quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Em decisão inédita, STJ amplia a discussão da homoafetividade para a previdência privada

Parceiro do mesmo sexo tem direito a previdência privada, diz STJ

Para ministra, no caso de lacuna da lei, cabe fazer analogia. União entre pessoas do mesmo sexo configura entidade familiar, diz.
do G1 > Brasil - 

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