juiz de garantias é obstáculo à celeridade

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Criação de juiz de garantias é obstáculo à celeridade processual

Embora se reconheça preocupação no aperfeiçoamento de nossa legislação processual penal, o Projeto de Lei do Senado 156/09, do seu presidente, José Sarney, parte de um pressuposto evidente: o Estado como inimigo do cidadão, com risco claro de inefetividade do processo. A defesa desmedida de cer...CONJUR

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Alvará de soltura clausulado

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