Alvará de soltura clausulado
Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
Comentários
É uma pena que tenha que ser assim.Para mim é uma demonstração do fracasso da política social brasileira.Mais uma vez, ao invés de buscar solução para minimizar a criminalidade infantil,culpa e condena seus meninos e meninas.Já foi assim com os prounis da vida:garantem uma vaga em universidade por absoluta incompetência para tornar a escola pública um centro de verdadeiro ensino.
Não resta dúvida que a solução é esta mesmo, diante da derrocada de nossa sociedade.