quarta-feira, 24 de junho de 2009

Carga rápida: só 1 hora

OAB - Senado aprova carga rápida de processos para advogados e estagiários
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que garante aos advogados o direito de carga rápida dos autos. Se sancionada pelo presidente Lula, a lei vai criar uma regra geral para a retirada dos autos pelos...

Um comentário:

Esperança, Direito & Poesia disse...

Na prática esta norma já vinha sendo atendida em alguns Estados, a exemplo de São Paulo onde o Tribunal editou o Provimento nº 04/06, que garantia a retirada por 45 minutos.
Na Paraíba, a carga nos prazos comuns era permitida apenas para extração de cópias, sempre acompanada de um servidor do judiciário.
A norma, se sancionada, dará maior autonomia aos operadores do direito.

Rau Ferreira