Programa Direito Penal II

 

EMENTA

No segundo estágio da disciplina Direito Penal serão abordados temas que objetivam familiarizar o aluno com a autoria dos crimes, bem como as penas e aplicações destas. Será estudada a Parte Geral do Código Penal Brasileiro que vai do concurso de pessoas à extinção da punibilidade (do art. 29 ao art. 120).

 

PROGRAMA

1.    Do Concurso de Pessoas. Introdução. Teorias. Causalidades físicas e causalidades psíquicas. Requisitos. Co-autoria e participação. Autoria incerta, autoria mediata e autoria colateral. Comunicabilidade das circunstâncias. Concurso de pessoas e crime por omissão. Co-autoria em crimes culposos. Cooperação dolosamente distinta. Multidão delinqüente. 2.    Pena: aspectos gerais e históricos. Características e classificação. Princípios. Os sistemas penitenciários. 3.    Penas privativas de liberdade: reclusão, detenção e prisão simples. Regimes: fechado, semi - aberto e aberto. Regime inicial, progressão e regressão. Trabalho do preso, remição e detração. 4.    Penas restritivas de direitos. Classificação. Características. Espécies: prestação pecuniária, perda de bens e valores pertencentes aos condenados, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Cominação, substituição e conversão. 5.    Pena pecuniária. Aspectos gerais. Cominação, fixação e execução. 6.    Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias do crime. Circunstâncias: judiciais, agravantes e atenuantes. Reincidência. Fixação da pena. Concurso dos crimes. Sistemas doutrinários. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado. 7.    Erro na execução e resultados diversos do pretendido. 8.    Limites das penas e concurso de crimes 9.    Suspensão Condicional da Pena. 10.    Livramento condicional. Conceito. Pressupostos. Revogação. Restaurações. Prorrogação. Extinção. 11.    Efeitos da condenação. Efeitos penais e extrapenais. 12.    Reabilitação. Conceito. Pressupostos. Efeitos. Revogação. 13.    Medidas de segurança. Natureza. Conceito. Pressupostos. Espécies. Extinção da punibilidade. 14.    Ação Penal. Conceito e classificação. Ação Penal Pública. Titularidade. Representação. Requisição. Crime complexo. Decadência. Ação Penal Privada. Espécies. Titularidade. Decadência. Renúncia. Perdão. 15.     Extinção da Punibilidade. Conceito e condições objetivas. Aspectos gerais. O rol do art. 107 do C. Penal. A prescrição antes e depois do trânsito em julgado da sentença. Termo inicial. Causas impeditivas e interruptivas da prescrição. Efeitos do perdão judicial.

 

BIBLIOGRAFIA

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