Criminologia + Cinema

Fiança: a perda de aplicabilidade no ordenamento pátrio de  William Matheus Fogaça de Moraes Criou-se um novo modelo de liberdade provisória, sem fiança, que passou a ser utilizado como regra no âmbito processual penal na concessão do benefício.

Direito Penal Brasileiro, V.2    (em Portugues)    (2010)   ZAFFARONI, EUGENIO RAUL   /  BATISTA, NILO   REVAN DIREITO PENAL Preço  R$  80,00                    

Desproporção entre o Fato e a Pena Aplicada - 1 Por ofensa ao princípio da razoabilidade e diante da excepcionalidade do caso, a Turma, em votação majoritária, deferiu habeas corpus para anular acórdão de tribunal de justiça — que condenara o paciente pela prática do crime de tráfico de substância entorpecente (Lei 6.368/76, art. 12) à pena de 3 anos de reclusão — e restabelecer decisão do juízo processante que desclassificara a conduta para o delito de uso, aplicando a pena de advertência sobre os efeitos da droga (Lei 11.343/2006, art. 28). Tratava-se de writ impetrado em favor de preso em flagrante na posse de 2g de maconha dentro do tênis que supostamente teria oferecido a droga a informante da polícia. HC 98816/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 29.6.2010.   (HC-98816) Desproporção entre o Fato e a Pena Aplicada - 2 Inicialmente, destacou-se não ser cabível o revolvimento de fatos e provas em habeas corpus e enfatizou-se a necessidade de se fazer justiça na situação concre...

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.   ( Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97 )         Pena: reclusão de um a três anos e multa.         § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.   (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)         Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.         § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:   (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)    ...

A sociedade em crise é uma entidade privada com fins lucrativos formada por membros de vários segmentos do mundo acadêmico e político do país. Neste processo eleitoral, a sociedade em crise resolveu prestar uma decisiva contribuição à valorização do debate científico ao entrevistar um de seus membros mais prestigiados, o cientista político ROBERVAL PALHARES PALHARES tem um notável currículo. Os seus pais, Sr. Roberto e dona Valdete, vieram de classe baixa, mas conseguiram dar ao seus filhos o que a escola pública tem de melhor. Vamos então à entrevista exclusiva, que foi concedida em sua cobertura localizada num excelente bairro da cidade: SOCIEDADE EM CRISE - Professor, o que o sr. entende pela preocupação nacional com o IDEB (índice de desenvolvimento da educação de base)? ROBERVAL - Não sei ao certo o que significa o IDEB, mas acredito que seja um índice que mede a nossa debilidade. Estamos com um índice muito alto. Precisamos urgentemente retornar a patamares respeitáveis ma...

Pá de Cal no art. 44 da LEi 11343/06? ...condenados por  tráfico  de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.A decisão foi tomada em um Habeas Corpus (HC 97256) e, portanto, vale somente para o processo julgado nesta tarde. Mas o mesmo entendimento poderá ... do  ......alexandre morais da rosa  -  01/09/10 Lei não pode proibir juiz de fixar pena alternativa para  tráfico ...condenados por  tráfico  de drogas é inconstitucional. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/9) pelo Supremo Tribunal Federal, por seis votos a quatro. A definição da matéria havia sido adiada na semana passada por conta da ausênc... do  Consultor Jurídico  -  01/09/10

LEI N o  10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003. DOS CRIMES (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). Art. 41-B.  Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos :   (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.   (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). § 1 o   Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que:  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). I - promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo , ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento;  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). II - portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência .  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). § 2...