quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Tráfico admite substituição


Pá de Cal no art. 44 da LEi 11343/06?

...condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.A decisão foi tomada em um Habeas Corpus (HC 97256) e, portanto, vale somente para o processo julgado nesta tarde. Mas o mesmo entendimento poderá ...
do ......alexandre morais da rosa - 

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