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A chegada de
um novo ano dá a liberdade para uma última reflexão criminológica. Interessa-me
este marco de divisão 2012-2013. O “tempo” se afasta de nós como se estivéssemos separando
o trigo da colheita ou criando duas realidades distintas. O que chega traz consigo a
possibilidade de uma nova safra de sonhos. A consequência disso é a crença que entraremos em nova fase mí(s)tica. 13 é meu número da sorte!
2013 anuncia o
ano de esperança, dando ao brasileiro o que ele finalmente merece. O que ele
merece são mesmos as ofertas promocionais, que o convidam a pagar a primeira
parcela da dívida apenas no próximo ano.
A ideia de o
conceito de Estado Promocional, gestor do risco, podia muito bem ser pensada de
outra forma. O Estado das Promoções como oferta e procura dos sonhos de
consumo. O Natal resume-se agora a isso. A expansão da concepção promocional do
Estado depende de uma “realidade criada”, ou seja, que traga ao cidadão a crença diariamente martelada de
que os agentes públicos estão aperfeiçoando as condições de meio ambiente,
saúde, consumo e ordem.
Nesse contexto,
terminamos o ano com uma nova lei seca, nada mais promocional e reflexo da administratização
do Direito Penal, em função de que o Estado imprime velocidade para usar
abusivamente do gerenciamento dos “problemas sociais” (Baratta). É assim mesmo que 2013
teima em aparecer como um ano sem problemas sociais. Isso facilitaria o consumo
dos bens de uma colheita que nem chegou? Esperem e já já estarão de volta a
litúrgica ladainha dos “problemas sociais” e suas “soluções governamentáveis”.
Inventamos a indústria das soluções! Já basta.
Como saindo de
uma cartola de mágico, as normas penais vão surgindo para administrar os riscos
cotidianos, cujo gestor chama-se Estado de Prevenção (DENNINGER). A sociedade
de risco torna-se dessa forma caótica nos países periféricos, onde, mais do que
em qualquer lugar, a impunidade é a regra do sistema, principalmente quanto aos
crimes de colarinho branco.
O espetáculo
da virada do ano é a prova de que processos complexos são capazes de mudar
nossa visão sobre a realidade. Sobressaem neste momento a confiança e a segurança que fazem a base da justificação
do Estado Penal de Prevenção ou de Promoção.
Isso tudo ressalta a crença em um inquestionável “novo 2013”. Mas será que essa realidade não está apenas na
imagem que fizeram colocar em nossas cabeças?
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