terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Por ocasião de um suposto estupro de vulnerável no BB 12, quais as teorias que fundamentam a exigência do consentimento para o sexo?


Por que o sexo precisa de fundamentação? Fundamentação?  O Sexo é prima facie proibido ou permitido? A revolução sexual não veio justamente para romper com o modelo de sexo prima facie proibido?
Michellee Madden Dempsey e Jonathan Herringo se propuseram a responder essas questões num artigo abordando a necessidade de justificação da penetração sexual (Why sexual penetration requires justification).
A penetração sexual pode sim necessitar de justificação. Para responder as questões existem basicamente duas correntes. A primeira corrente teórica (predominante) entende que a penetração não precisa de justificação; deixa, portanto, a justificação para o momento anterior à penetração.
No entanto, já há um segundo movimento teórico propondo que a justificação seja da própria penetração.
Didaticamente, os primeiro teóricos entendem que a penetração NÃO É EM SI um ato de violência e, como tal, a justificação fica para um momento anterior. Muito mais radical, a outra corrente proclama que a penetração é um ato de força e como tal submete a mulher à condição de objeto. Dessa forma, a penetração pode ser constatada como violência imediatamente - prima facie. Noto que esta corrente é a que está preconizada em nosso código penal ao criminalizar (Art. 217-A) a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ou pessoa vulnerável, como aconteceu no episódio do BB12.
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CÓDIGO PENAL



Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 4o  Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

2 comentários:

Ivana Lima Regis disse...

Oi, Fábio!
Estamos enviando emails aos patrocinadores, pedindo que tomem providências e deixem de expor suas imagens no programa. Torcemos para que seja o fim da era BBB.

Queria deixar os links e o "texto sugerido" aqui nos comentários para os leitores do seu blog que se interessarem. Pode ser?

Quem enviar contribui porque, quanto mais, melhor.

Reclame com os patrocinadores - não seja cliente de quem estimula baixaria:

http://www.ambev.com.br/pt-br/a-ambev/canais-de-comunicacao/fale-conosco

http://www.unilever.com.br/resource/faleconosco/index.aspx

http://www.niely.com.br/Contato.aspx

http://www.fiat.com.br/fale-com-a-fiat/

http://www.devassa.com.br/contato.php

Texto copiado do comentário do M. Sky (Viomundo):

Gostaria de saber qual é a posição da XXXXXXX em relação ao estupro que ocorreu no BBB logo após uma festa patrocinada por vocês.
Ademais, gostaria também de saber o que justifica a XXXXXXX continuar a patrocinar um programa como o BBB que foi conivente e omisso com o abuso sexual contra a participante, já que a produção do programa nada fez para impedir o abuso e nem mesmo tomou as medidas cabíveis depois dele, uma vez que somente com a intervenção da polícia é que começou a tratar do assunto com seriedade. Por que a produção do programa não levou a participante Monique para fazer um exame toxicológico e um exame de corpo delito logo após o ocorrido? Sei que essas perguntas não cabem à XXXXXXX responder, mas cabe à XXXXXXX justificar o porquê de continuar patrocinando um programa em que é conivente com esse tipo de acontecimento.
De minha parte a imagem da XXXXXXX restou muito prejudicada. E pelo que tenho lido pela internet, essa não é uma opinião isolada.

Um grande abraço. Valeu!!

Xad Camomila disse...

MPF-SP abre procedimento para apurar violação aos direitos da mulher no BBB12

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

17/01/12

Objetivo do procedimento é exigir esclarecimento da emissora ao público sobre os fatos ocorridos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal abriu hoje um procedimento para “apurar divulgação de cena com possível abuso sexual por parte de participante do Big Brother Brasil BBB12, com violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.

O procedimento não é de natureza criminal. O possível crime ocorrido no estúdio em que é gravado o programa já é objeto de apuração da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A natureza da investigação do MPF é cível e visa garantir, principalmente, o respeito aos direitos da mulher. O objetivo do procedimento é que a Rede Globo, emissora de alcance nacional, não contribua para o processo de estigmatização da mulher, mas para a promoção do respeito à mulher e a desconstrução de ideias que estabelecem papéis estereotipados para o homem e a mulher, conforme prevê a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Uma das possíveis linhas de trabalho do MPF é exigir da emissora a publicação de esclarecimentos no BBB sobre os direitos das mulheres, de forma semelhante à atuação da instituição no caso do BBB 10, quando o MPF exigiu da Globo um esclarecimento sobre as formas de transmissão da Aids.

Outro questionamento que o MPF fará é sobre a forma como a Rede Globo informou o público a respeito dos fatos ocorridos na casa. Segundo a emissora (veja a nota oficial do BBB 12), o participante Daniel teria sido expulso por “comportamento inadequado”, mas a grande parcela do público que não tem pay-per-view e não viu as cenas ocorridas no último final de semana entre ele e a participante Monique, nem acompanha o debate em torno do assunto nas redes sociais, ficou sem saber em que contexto o “comportamento inadequado” ocorreu.

O MPF em São Paulo, em virtude da fase inicial em que se encontra a apuração, não se manifestará publicamente sobre o caso novamente enquanto não receber as respostas da emissora.

Procedimento nº 1.34.001.000233/2012-19

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp