Alvará de soltura clausulado
Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
Comentários
Pronto estamos no mundo atual da "descriminalização do crime", invertendo a face dos humanos direitos em entulhos do sótão de uma falsa modernidade empurrada pela necessidade de se mecanizar cada vez os pensamentos e as doutrinas sólidas que construíram uma sociedade equilibrada, mas que vem sofrendo invasivas pinçadas de desordem, no intuito de preparar esse mundo que conhecemos em algum planeta sem necessidades de abrir uma janela, ou quem sabe até de respirarmos.
Essa é a nova essência (equívoco) fatal do nosso novo conceito de direito processual penal, pois afinal somos modernos e não podemos mais construir cadeias ou presídios, porque isso será uma falta de ética significativa.
O cidadão do vídeo em questão: O acusado chegou a se apresentar à Polícia uma semana antes e confessar a participação no crime, mas, por não ter antecedentes e pelo fato da prisão não ter sido em flagrante (será que não havia flagrante mesmo?), foi liberado.
E falou eticamente: “Se ele ficasse na dele, não teria tomado bala”
O Ilustríssimo Advogado desse cidadão, ainda reforça: “Quem é do crime nunca entrega o parceiro. Todo o bandido tem ética. Em todas as profissões tem ética”, afirmou o advogado.
Profissionalizaram a prática do crime, taí o objetivo da nova cara da ética na sociedade brasileira.