terça-feira, 31 de agosto de 2010
Um dos poemas mais consagrados da língua inglesa
Invictus
(Título Original: "Invictus")
Autor: William E HenleyTradutor: André C S Masini
Do fundo desta noite que persiste
A me envolver em breu - eterno e espesso,
A qualquer deus - se algum acaso existe,
Por mi’alma insubjugável agradeço.
Nas garras do destino e seus estragos,
Sob os golpes que o acaso atira e acerta,
Nunca me lamentei - e ainda trago
Minha cabeça - embora em sangue - ereta.
Além deste oceano de lamúria,
Somente o Horror das trevas se divisa;
Porém o tempo, a consumir-se em fúria,
Não me amedronta, nem me martiriza.
Por ser estreita a senda - eu não declino,
Nem por pesada a mão que o mundo espalma;
Eu sou dono e senhor de meu destino;
Eu sou o comandante de minha alma.
Copyright © André C S Masini, 2000.
Todos os direitos reservados. Tradução publicada originalmenteno livro "Pequena Coletânea de Poesias de Língua Inglesa"
Do fundo desta noite que persiste
A me envolver em breu - eterno e espesso,
A qualquer deus - se algum acaso existe,
Por mi’alma insubjugável agradeço.
Nas garras do destino e seus estragos,
Sob os golpes que o acaso atira e acerta,
Nunca me lamentei - e ainda trago
Minha cabeça - embora em sangue - ereta.
Além deste oceano de lamúria,
Somente o Horror das trevas se divisa;
Porém o tempo, a consumir-se em fúria,
Não me amedronta, nem me martiriza.
Por ser estreita a senda - eu não declino,
Nem por pesada a mão que o mundo espalma;
Eu sou dono e senhor de meu destino;
Eu sou o comandante de minha alma.
Copyright © André C S Masini, 2000.
Todos os direitos reservados. Tradução publicada originalmente
Versão Original:
TJ mantém transferência de presos do regime semiaberto para Mossoró
TJRN mantém decisão do Juiz das Execuções penais de Natal que determinou transferência de presos do
regime semiaberto de Natal para o presídio de Mossoró, em razão da superlotação carcerária.
Veja decisão:
regime semiaberto de Natal para o presídio de Mossoró, em razão da superlotação carcerária.
Veja decisão:
Notícia enviada do site do TJRN
Natal/RN, 31/08/2010.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN
Notícia enviada por Fábio Ataíde,extraída do Site do TJRN
'João Chaves': detentas mostram trabalhos no Justiça na Praça
Trabalho das detentas do regime semiaberto de Natal
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segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Talden Farias e o juiz potiguar Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho lançam livro de Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL - O meio ambiente e os desafios da contemporaneidade | |||||||||||||||||||||||||
|
Autor(es) | |||
Talden Farias, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho (Coordenadores) | |||
Áreas | |||
Área específica: Direito ambiental Áreas afins: Direito constitucional. Direito público. Gestão ambiental. | |||
Sinopse | |||
Tenho o enorme prazer de poder prefaciar esta obra coletiva, cujas contribuições são fruto de estudos profundos sobre vários aspectos do Direito Ambiental brasileiro na atualidade, tanto no que diz respeito a problemas dogmáticos, quanto à efetiva aplicação de suas normas. Assim, são tratadas questões jurídicas ligadas à gestão e proteção das águas, aos diferentes aspectos da responsabilidade (civil, penal e administrativa) por degradação ambiental, ao ambiente do trabalho, ao princípio da precaução, ao uso de instrumentos financeiros na defesa ambiental (créditos, seguros), ao comércio internacional, às áreas protegidas e unidades de conservação, ao direito à informação socioambiental, à mineração, à participação nos processos administrativos ambientais, à gestão de resíduos sólidos, ao uso da ação civil pública (inclusive o TAC) e ao papel da Justiça e à hermenêutica constitucional na solução dos conflitos na seara ambiental. Andreas J. Krell | |||
Informações Técnicas | |||
I.S.B.N : 978-85-7700-337-2 491 páginas Formato : 14,5 x 21,5 1ª Edição 2010 |
Lista das publicações do pesquisador Luciano Nascimento Silva
Vou inaugurar hoje a seção Pesquisadores. Aqui pretendo resumir trabalhos de pesquisadores na área penal.
Segue a sua produção bibliográfica divulgada no sistema LATTES.
Começamos hoje com Luciano Nascimento Silva, que é (segundo o seu Lattes) Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra FDUC (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo USP (2001-2003) e Investigador científico convidado na Facolta di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell Università del Salento, Lecce, Italia (2006-2007) e no Max Planck Institut für ansländisches und internationales Strafrecht Departments of Criminal Law and Criminology Freiburg in Breisgau Baden-Wüttemberg, Deutschland (Alemanha) MPI (2005-2006); Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenlistiche e Criminologische della Facoltà di Giurisprudenza dellʾUniversità degli Studi di Palermo, Sicilia, Italia (2008-2009).
Confira mais:
Segue a sua produção bibliográfica divulgada no sistema LATTES.
Artigos completos publicados em periódicos |
1. | SILVA, L. N. . Por uma Teoria Estratégica do Direito Penal Econômico (os contornos e desafios de uma moderna política criminal e dogmática pena à luz do jurisprudencialismo). Jus Navigandi (Teresina), v. I, p. 35-66, 2009. |
2. | SILVA, L. N. . A (Moderna) Criminalidade Econômica - o direito penal entre o econômico e o social, o individual e o coletivo. Jus Navigandi (Teresina), v. I, p. 1689-32, 2008. |
3. | SILVA, L. N. . Lineamenti della Teoria Strategica della Scienza del Diritto funzionalismo giuridico e legalità metodologica dell appropriazione diretta e applicata degli oggetti scientifici costitutivi. Università del Sanlento-UNILE, v. I, p. 12-12, 2007. |
4. | SILVA, L. N. . Fundamental Constitutional Criteria of Strategic Criminal Economic Law theory of the classic structural definition of criminal law in its new (strategic theory) profile and its constitutional values in the protection of superindividual law goods. MPI für Strafrecht, v. I, p. 25-25, 2005. |
5. | SILVA, L. N. . O MODERNO DIREITO PENAL ECONÔMICO - a ciência criminal entre o econômico e o social. http://www.jus.com.br, 2003. |
6. | SILVA, L. N. . O PODER NORMATIVO DO PREÃMBULO DA CONSTITUIÇÃO - ensaio acerca da natureza jurídica dos preâmbulos constitucionais. http://www.jus.com.br, 2003. |
7. | SILVA, L. N. . Critérios Constitucionais de Fundamentação para uma Organização Internacional do Direito Penal Econômico. Jus Navigandi (Teresina), v. 7, p. 1-25, 2003. |
8. | SILVA, L. N. . O Princípio da Culpabilidade no Direito Penal Tributário. Disponível na Internet, Florianopólis, 2002. |
9. | SILVA, L. N. . Manifesto Abolicionista Penal. Disponível na Internet, Florianopólis, 2002. |
10. | SILVA, L. N. . Projetos de Lei de Reformas do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Revista do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 5, n. fev/jun, 2002. |
11. | SILVA, L. N. . A Constituição Federal e os Tratados: Legislativos e Acordos Executivos. Disponível na Internet, Flirianopólis, 2002. |
12. | SILVA, L. N. . A Estrutura Institucional do Mercosul. Disponível na Internet, 2002. |
13. | SILVA, L. N. . A Constituição Federal, O Supremo Tribunal Federal e os Tratados Internacionais. Revista do Instituto Transdisciplina de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 6, n. jul/dez, 2002. |
14. | SILVA, L. N. . Natureza Jurídica dos Preâmbulos Constitucionais. Revista do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 4, n. jul/dez, 2001. |
15. | SILVA, L. N. . O Mercosul e o Direito Penal Econômico. Disponível na Internet, São Paulo, 2001. |
Livros publicados/organizados ou edições |
1. | SILVA, L. N. . Bases Fundamentais da Teoria do Direito Penal Econômico Estratégico. 1. ed. Curitiba: Jurúa Editora, 2010. v. 1. 185 p. |
2. | SILVA, L. N. (Org.) ; DEL BENE, Caterina (Org.) . Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Pena Criminal, Evolução dos Sistemas Jurídicos e Novos Direitos Estudos do Instituto Centro di Studi sul Rischio dell`Università degli Studi del Salento. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2010. v. 1. 195 p. |
3. | SILVA, L. N. (Org.) . Temas da Ciência Criminal Moderna. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2010. v. 1. 215 p. |
4. | SILVA, L. N. . Teoria do Direito Penal Econômico e Fundamentos Constitucionais da Ciência Criminal Secundária. 1ª. ed. Curitiba: Juruá Editora Ltda, 2009. |
5. | SILVA, L. N. (Org.) ; BANDEIRA, G. S. M. (Org.) . Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira. 1ª. ed. Curitiba: Jurua Editora Ltda, 2009. v. I. 455 p. |
6. | SILVA, L. N. . Teorias da Ciência do Direito. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2009. v. 1. 165 p. |
7. | SILVA, L. N. (Org.) . Estudos Jurídicos Criminais. 1ª. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2008. v. I. 319 p. |
8. | SILVA, L. N. (Org.) . Repressão Penal e Crime Organizado os rumos da política criminal cinco anos depois do 11 de Setembro. 1ª. ed. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2008. v. I. 220 p. |
9. | SILVA, L. N. (Org.) . Estudos Jurídicos de Coimbra. 1ª. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2007. v. I. 350 p. |
10. | SILVA, L. N. (Org.) . Temas do Direito Penal Moderno as novas fronteiras das ciências criminais. 1ª. ed. Leme: BH Editora e Distribuidora de Livros, 2005. v. I. 156 p. |
11. | SILVA, L. N. . O Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento, sob à ótica dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Financeira. 1. ed. São Paulo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, 1999. v. 1. 203 p. |
Capítulos de livros publicados |
1. | SILVA, L. N. . O Direito Penal Econômico como Direito Penal da Empresa - o dualismo jurídico-criminal "societas delinquere non potest" vs "societas delinquere potest". In: Silva, Luciano Nascimento. (Org.). Estudos Jurídicos Criminais. 1ª ed. Curitiba: Juruá Editora, 2008, v. 1º, p. 241-310. |
2. | SILVA, L. N. . Por uma Teoria Estratégica do Direito Penal Econômico os contornos e desafios de uma moderna política criminal e dogmática penal à luz do jurisprudencialismo. In: Silva, Luciano Nascimento; Lanfredi, Luis Geraldo Santana; Toledo, Otávio Augusto. (Org.). Repressão e Crime Organizado os rumos da política criminal cinco anos depois do 11 de setembro. 1ª ed. São Paulo: Editora Quartier Lantin do Brasil, 2008, v. I, p. -. |
3. | SILVA, L. N. . A (Moderna) Criminalidade Econômica. In: Bandeira, Gonçalo Sopas de Melo; Gonçalves, Rogério Magnus Varela; Rodrigues, Frederico Viana. (Org.). Ciências Jurídicas - civilísticas, comparatísticas, comunitárias, criminais, ecónomicas, empresariais, filosóficas, históricas, políticas e processuais. 1ª ed. Coimbra: Edições Almedina S/A, 2005, v. , p. 393-444. |
domingo, 29 de agosto de 2010
Projeto adote um sequestrado inova na Colômbia
Na Colômbia, um projeto inovador sinaliza uma luz no túnel para quem está sequestrado. Trata-se do projeto adote um sequestrado.
Você recebe o nome de uma pessoa sequestrada e um pouco de informação sobre a sua história de vida. Com essas informações, você adquire o compromisso pela liberdade dessa pessoa, seguindo sua luta contra o seqüestro e a favor da liberdade em seu próprio nome.
Adote um sequestrado!
Confira o site do projeto e adote um sequestrado:
http://www.adoptaunsecuestrado.org/htmls/Adopciones.htm
Você recebe o nome de uma pessoa sequestrada e um pouco de informação sobre a sua história de vida. Com essas informações, você adquire o compromisso pela liberdade dessa pessoa, seguindo sua luta contra o seqüestro e a favor da liberdade em seu próprio nome.
Adote um sequestrado!
Confira o site do projeto e adote um sequestrado:
http://www.adoptaunsecuestrado.org/htmls/Adopciones.htm
Corpo Negro Caido No Chao: O Sistema Penal E O Projeto Genocida Do Estado
| Corpo Negro Caido No Chao (em Portugues) (2008) FLAUZINA, ANA LUIZA PINHEIRO CONTRAPONTO EDITORA DIREITO PENAL
|
Ao apontar, na História do Brasil, a história específica da programação criminalizante, a autora demonstra como a política criminal do neoliberalismo atualiza a barbárie, impedindo rupturas com o passado escravocrata. Na esteira da criminologia crítica, ela ainda demonstra a especificidade da questão criminal brasileira e o sistema penal como produtor e reprodutor de nossas violentas relações sociais.
sábado, 28 de agosto de 2010
Crimes eleitorais no RN: DISQUE ELEITOR (4006-5910)
O Tribunal Regional Eleitoral está disponibilizando aos cidadãos meios de
comunicação exclusivos para denúncias de crimes eleitorais, condutas vedadas ou propaganda eleitoral
irregular. Você pode fazer sua denúncia anônima pelo canal DISQUE ELEITOR (4006-5910) ou através do
serviço DENÚNCIA ON LINE disponível no site TRE/RN na internet. Divulguem!
comunicação exclusivos para denúncias de crimes eleitorais, condutas vedadas ou propaganda eleitoral
irregular. Você pode fazer sua denúncia anônima pelo canal DISQUE ELEITOR (4006-5910) ou através do
serviço DENÚNCIA ON LINE disponível no site TRE/RN na internet. Divulguem!
DISQUE-ELEITOR
O eleitor que tiver dúvidas sobre algum assunto relacionado às eleições poderá esclarecê-las e solicitar informações diretamente aoTribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado, por meio do telefone ou via e-mail ou pela Central do Eleitor do TSE.
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Agora a dica do Salo
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Dica do Alexandre Rosa
Dica de leitura - REID
de alexandremoraisdarosa
Amigos,
está no ar a Sétima Edição da Revista Internacional de Direito e
Cidadania- REID.
A REID é uma períodico destinado a tratar de temas de
direitos humanos, que tem versão impressa, mas está totalmente
disponível, com acesso livre e gratuito, na internet:
http://www.iedc.org.br/REID/ . A publicação tem apoio do BNB.
Nesta Edição, a REID completa dois anos e como novidade apresenta o selo
carbon free.
Neste 2010, o IEDC comemora seus 15 anos de existência. Fica aqui nossa
saudação aos colegas do MPF que fundaram o IEDC e que nesses anos
contribuiram para divulgação da cidadania.
um abraço,
Inês Virginia e Sandra Kishi
(editoras da Reid)
CLIQUE AQUI
está no ar a Sétima Edição da Revista Internacional de Direito e
Cidadania- REID.
A REID é uma períodico destinado a tratar de temas de
direitos humanos, que tem versão impressa, mas está totalmente
disponível, com acesso livre e gratuito, na internet:
http://www.iedc.org.br/REID/ . A publicação tem apoio do BNB.
Nesta Edição, a REID completa dois anos e como novidade apresenta o selo
carbon free.
Neste 2010, o IEDC comemora seus 15 anos de existência. Fica aqui nossa
saudação aos colegas do MPF que fundaram o IEDC e que nesses anos
contribuiram para divulgação da cidadania.
um abraço,
Inês Virginia e Sandra Kishi
(editoras da Reid)
CLIQUE AQUI
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Contra Fobia Social e Pânico, vamos ouvir Miss Lexotan 6mg Garota. A saída do Brasil está no Lexotan?
Veja 11/06/97
11 jun. 1997 ... Outro psicotrópico muito popular, o tranqüilizante Lexotan, ocupa o posto de oitavo remédio mais vendido no Brasil, com 12,8 milhões de ...
veja.abril.com.br/110697/p_76.html -
veja.abril.com.br/110697/p_76.html -
Lexotan - Centro de Estudos em Psicologia
O Lexotan pode ser usado para tratar os distúrbios de ansiedade de uma forma geral, porém como alguns deles como a Fobia Social e o Pânico por exemplo ...
www.cemp.com.br/corpo_bulas.asp?cod=20
www.cemp.com.br/corpo_bulas.asp?cod=20
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Alternativas à falência da execução
Presos do Maranhão são liberados para cumprir prisão domiciliar
...presos do regime aberto de São Luís, no Maranhão, foram liberados para cumprir a pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Douglas de Melo Martins. Ao todo, 141 presos foram beneficiados com a decisão do juiz. A soltura foi determinada pela Port...
do Consultor Jurídico - 28/06/10 18:33
Defensores públicos querem condenado em regime aberto se faltar vagas
...condenados ao regime semiaberto aguardem em regime aberto quando não houver vagas em presídios para que cumpram a sentença. A Anadef pediu que a Defensoria Pública da União proponha ao Supremo ...
do Consultor Jurídico - 25/06/10 13:05
Ainda, confira nossa postagem:
direito de permanecer em liberdade, até que o Poder Público torne efetivas, material e operacionalmente, as determinações (de que é o único destinatário) constantes da Lei de Execução Penal.
...DIREITO AO REGIME PENAL SEMI-ABERTO – IMPOSSIBILIDADE MATERIAL, POR PARTE DE ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO, DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DESSA MEDIDA – DETERMINAÇÃO, PELO MAGISTRADO LOCAL, DE RECOLHIMENTO DO CONDENADO A QUALQUER ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO ESTADO, MESMO ÀQUELE DE SEGURANÇA MÁXIMA, ATÉ QUE O PODER PÚBLICO...
do U inverso do direito - 16/06/10 12:26
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Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusa...
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PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE A...
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Homicídio e confissão espontânea A 1ª Turma deferiu habeas corpus a condenado pela prática de homicíd...