Blog do Valdecy Alves

Dica de blog hoje é o http://www.valdecyalves.blogspot.com/.

Gostei mesmo do resumo do 8º Congresso Internacional de Direito Constitucional de Natal em 2010.
É possível ver um check list com notas e muito mais. 




Vamos lá às conclusões de Valdecy:

RELATÓRIO GERAL DO CONGRESSO EM TÓPICOS:

I- Não há democracia no Brasil;

II- Sempre governados por um poder executivo muito forte;

III- Poder Executivo: prefeitos, governadores e presidente... esmagadores!

IV- Realidade longe dos ideais constitucionais;

V- Poder Executivo atrevido, audacioso, abusivo...

VI- Poder Legislativo e Judiciário complacentes com o Poder Executivo;

VII- Explicações Históricas, políticas e sociais para tal realidade;

VIII- Só com justiça constitucional haverá democracia;

IX- O Estado de Direito surgiu na Alemanha. Governo embasado em leis;

X- O povo e o Estado encontrando limites na Constituição Federal;

XI- Se não houver separação do Executivo, Legislativo e Judiciário, haverá tirania;

XII- Poderes devem ser separados, mas necessitam cooperar para garantia dos direitos;

XIII- Só o Poder Limita o Poder. Eis a função do Legislativo e Judiciário. Controlam-se;

XIV- O poder só cessa quando encontra limites. O ser humano tende à tirania;

XV- Garantir os fundamentos da República no artigo 3º, Constituição, dever de todos;

XVI- Defende-se a Constituição quando se aplicam os princípios constitucionais;

XVII- O controle da constitucionalidade das leis pode ser preventivo e repressivo;

XVIII- Os direitos fundamentais ainda por se tornarem reais. Intenção na Constituição;

XIX- O Poder Judiciário tem decidido discricionariamente, violando a Constituição;

XX- Discricionaridade pura é tirania. O subjetivismo vencendo o objetivismo;

XXI- A Justiça deve decidir sempre em conformidade com a Constituição Federal;

XXII- O juiz não deve ser bom, nem mau... DEVE OBSERVAR PRINCÍPIOS;

XXIII- O Judiciário está ocupando espaço deixado pela omissão do legislativo;

XXIV- O Judiciário está ocupando espaço não ocupado pelo Executivo;

XXV- Juiz que decide conforme achismos pratica ativismo judicial, o que é ruim;

XXVI- O ativismo judicial pode criar uma ditadura de toga;

XXVII- Juiz não pode ser a boca da lei, nem abandonar a lei quando julga;

XXVIII- O juiz tem o dever de fundamentar;

XXIX- A efetivação dos direitos e os limites de recursos. Devem existir políticas públicas;

XXX- Deve-se unir desenvolvimento e eficiência da máquina pública;

XXXI- União, Estados e Municípios com autonomia e unidos por princípios fundamentais;

XXXII- Federalismo brasileiro inspirado no federalismo americano. Características únicas;

XXXIII- Brasil potência mundial, que deve ser também potência no MERCOSUL;

XXXIV- Desafio de uma só Constituição para o MERCOSUL;

XXXV- Sem organizar-se em blocos continentais, o Brasil não será uma grande potência;

XXXVI- A China em 20 anos terá o dobro do PIB dos Estados Unidos;

XXXVII- Federalismo entre países, eis o futuro, mesmo com barreiras culturais;

XXXVIII- Os direitos sociais estão integrados aos demais direitos fundamentais;

XXXIX- Estado deve ser o garantidor, jamais o violador de direitos;

XL- Nenhum passo atrás, direitos são progressivos, devem evoluir, não piorarem;

XLI- O respeito aos direitos sociais não excluem o respeito aos direitos ambientais;

XLII- O Estado deve garantir a dignidade humana, deve garantir o mínimo existencial;

XLIII- Respeitados os direitos a humanidade sairá do estado de necessidade para liberdade;

XLIV- A divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, diminuiu o arbítrio;

XLV- Até a divisão dos poderes só havia: sofrimento, miséria e penúria;

XLVI- Toda a mudança começou com a Revolução Francesa;

XLVII- A Constituição é uma das maiores invenções da humanidade;

XLVIII- Democracia é governo que garante o direito de todos: maiorias e minorias;

XLIX- A nova engenharia estatal deve ser aperfeiçoada em nome da democracia;

L- Diretos fundamentais quando em conflito não se excluem. Harmonizar e sopesar;

LI- O STF com suas decisões efetiva o federalismo;

LII- Cada Município e cada Estado constituem a mesma federação;

LIII- O princípio da simetria garante que a estrutura de estados e municípios sejam iguais;

LIV- O federalismo na argentina é bem diferente do federalismo brasileiro. Mais fraco;

LV- O federalismo no Brasil tem grande força nos municípios;

LVI- Na América só México, Venezuela e Argentina adotaram federalismo;

LVII- O Judiciário está mais forte porque Legislativo e Executivo estão mais fracos;

LVIII- Atualmente não só o Legislativo cria leis no Brasil;

LIX- Ministra do STF dá exemplos práticos do federalismo confirmado por decisões do Supremo Tribunal Federal, que é guardião da Constituição, que une todos os brasileiros sob seus princípios.