Criminologia + Cinema

por Paulo Roberto Ceccarelli * "Ao propor como título deste trabalho A nova   ordem repressiva , minha intenção foi a de refletir sobre uma forma de controle que vem ganhando espaço e fazendo-se presente em nosso cotidiano e em nossa prática profissional. Entendo por ordem repressiva toda forma discursiva que, apoiada ou não no saber científico, gera regras sociais e normas de conduta que servem para classificar, etiquetar, punir, enfim, para determinar como os sujeitos devem proceder de acordo com um suposto projeto coletivo, ou ainda, com uma   natureza humana . Regimes totalitários e fascistas não escondem a imposição de uma ordem repressiva a ser seguida sem questionamentos. Em outros regimes, o discurso repressivo é mais camuflado, e, muitas vezes, utiliza-se do saber científico para validar suas posições. Não raro, como tentarei mostrar, esse saber científico, altamente comprometido, quando não subvencionado por aqueles que detêm o poder, é transformado em instrumento...

Começo minhas aulas de Direito Penal próxima segunda. Nas aulas iniciais, vou fazer uma análise da evolução das ideias penais, preparando-se para mostrar a ruptura causada com o modelo de pensamento criminológico radical. Vamos partir de uma visão “dada” do Direito Penal, passar pelas novas teorias do desvio (Goffman, Cohen, Sutherland etc), chegar no conflitante mundo das relações de poder com a criminologia radical. Para ajudar na compreensão da aulas, sugiro a todos que vejam o filme "O Poder e a Lei" (título original: The Lincoln Lawyer). Assim, focando as relações de poder e o processo penal, The Lincoln Lawyer não é um filme apenas ideal para a compreensão das relações de poder na sociedade e a sua interferência no sistema penal, mas igualmente necessário à visão das diferenças entre o sistema processual americano e o modelo continental (europeu), que inspira em grande parte o sistema penal brasileiro. Antes de qualquer coisa, observemos que o modelo processual brasilei...

 Dicas para o semestre que se inicia na UFRN:  A professora de Antropologia Juliana Melo lecionará duas matérias no departamento de antropologia, uma na pós e outra na graduação.  O foco recairá sobre o campo da antropologia jurídica, justiça e criminalidade.  Na graduação o nome da disciplina será seminário avançado de pesquisa 2. Já na pós, será "tópicos teóricos em antropologia social: antropologia jurídica: justiça e criminalidade em perspectiva". Uma boa sugestão aos meus alunos que queiram aprofundar o tema e a perspectiva multidisciplinar.  Abaixo mais informações: Matrículas PPGAS-UFRN Disciplinas oferecidas no PPGAS - UFRN no segundo semestre 2011    ANT0002       TEORIA ANTROPOLÓGICA CONTEMPORÂNEA  (60/4)   -  ELIANE TANIA DE FREITAS   (disciplina reservada aos alunos regulares)     ANT0012     ANTROPOLOGIA DAS RELACOES DE GENERO E SEXUA...

Dicas importantes 1) Ampliação do rol de medidas cautelares alternativas à prisão Além da fiança e da liberdade provisória, o novo art. 319 traz 9 (nove) medidas cautelares diversas da prisão, para serem aplicadas com prioridade, antes de o juiz decretar a prisão preventiva que, com a reforma da Lei 12.403, passou a ser subsidiária. 2) Prisão preventiva como medida excepcional (extrema ratio da ultima ratio) Segundo Luiz Flávio Gomes,[1] a prisão preventiva não é apenas a ultima ratio. Ela é a extrema ratio da ultima ratio. A regra é a liberdade; a exceção são as cautelares restritivas da liberdade (art. 319, CPP); dentre elas, vem por último, a prisão, por expressa previsão legal. 3) Compatibilização constitucional das hipóteses de prisão A reforma da Lei 12.403 elimina a péssima cultura judicial do país de prender cautelarmente os que são presumidos inocentes pela Constituição Federal, tendo como base, unica e exclusivamente, a opinião subjetiva do julgador a respeito da...

A  LEI Nº 12.415, DE 9 DE JUNHO DE 2011, estabeleceu  que o  art. 130 do  Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido de novo parágrafo único. Confira abaixo a nova redacao: Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Parágrafo único.  Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor.     (Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011)

O Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo juntos. Existem 1.240 cursos superiores para a formação de advogados em território nacional enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. Os números foram informados por Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Temos 1.240 faculdades de direito. No restante do mundo, incluindo China, Estados Unidos, Europa e África, temos 1.100 cursos, segundo os últimos dados que tivemos acesso", disse o conselheiro do CNJ. http://colunistas.ig.com.br/leisenegocios/2010/10/13/brasil-e-campeao-em-faculdades-de-direito/ Enviado via iPhone

Lei nº 1 2.433, de 29.6.2011  -  Altera a Lei n o  7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.  Lei nº 1 2.432, de 29.6.2011  -  Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei n o  7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9 o  do Decreto-Lei n o  1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.