Criminologia + Cinema

Liminar suspende promoção de juíza ao cargo de desembargadora do TJPA 05/04/2013 - 18h13 O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar, na última quinta-feira (4/4), para suspender a promoção da juíza Odete da Silva Carvalho ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Relator do Procedimento de Controle Administrativo 0001691-25.2013.2.00.0000, protocolado pela juíza Maria Filomena de Almeida Buarque, o conselheiro considerou que o ato da corte paraense está em desacordo com a Resolução CNJ n. 106, que dispõe sobre os critérios objetivos de aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau. Com a liminar, fica suspensa tanto a promoção da juíza, deliberada na sessão plenária do TJPA de quarta-feira (3/4), quanto sua posse como desembargadora, que estava prevista para sexta-feira (5/4). Em sua decisão, o conselheiro acolheu o argumento da...

MS N. 27.958-DF RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO CONSELHO NACIO­AL DE JUSTIÇA QUE CONSIDEROU A INAMOVIBILIDADE GARANTIA APENAS DE JUIZ TITULAR. INCONSTITUCIONALIDADE. A INAMOVIBILIDADE É GARANTIA DE TODA A MAGISTRATURA, INCLUINDO O JUIZ TITULAR E O SUBSTITUTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – A inamovibilidade é, nos termos do art. 95, II, da Constituição Federal, garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular, como também o substituto. II - O magistrado só poderá ser removido por designação, para responder por determinada vara ou comarca ou para prestar auxílio, com o seu consentimento, ou, ainda, se o interesse público o exigir, nos termos do inciso VIII do art. 93 do Texto Constitucional. III – Segurança concedida. *noticiado no Informativo 666

Kafka envolvido no Mensalão do  Livros e afins   de  Raul Maciel Iniciado no dia 2 de agosto o julgamento do Mensalão está na sua reta final. Foram muitas sessões – todas disponíveis no  canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube  – e, contrariando muitas das expectativas de quando o escândalo do Mensalão estourou, muitos dos envolvidos irão mesmo “pagar” pelos seus crimes. Em tempos de redes sociais é claro que esse julgamento acabou ganhando o seu espaço e dois Ministros do STF acabaram aparecendo com mais destaque que José Dirceu e outros acusados. Esses dois Ministros apareceram em várias imagens compartilhadas, principalmente pelo Facebook, e por razões opostas: por um lado, o Ministro  Joaquim   Barbosa , relator do processo, ao votar pela condenação em quase todos os casos logo virou uma espécie de herói, ganhando o apelido de “Batman”, sendo a sua toga apontada como a capa do personagem Batman; por outro lado, o Ministr...

Data: 30 de novembro de 2012 Local: Auditório da Justiça Federal - Natal/RN Hora:  9h às 13h

Um semanário de direita publicou, há poucas semanas, uma reportagem sobre o Ministro Joaquim Barbosa. “O menino pobre que mudou o Brasil”. A matéria é rasa e reducionista. E Joaquim Barbosa sabe que não mudou o Brasil. Ele não engoliu a isca. Leia  aqui  o que ele acha dessa mídia hegemônica que usa muito a estratégia da criação de rótulos, para fácil (e raso) entendimento.  Sugiro, inclusive, uma reportagem bem menor e melhor que a do semanário de direita, numa rápida entrevista concedida à Folha, ( aqui ) em que ele revela que votou em Lula e em Dilma, que a imprensa trata escândalos com dois pesos e duas medidas e que o racismo está aí, escancarado. Ele hoje está sendo paparicado porque, de algum modo, agrada aos interesses de grupos políticos e econômicos que querem o poder e que dominam a mídia hegemônica, haja vista que sua postura como relator do julgamento do Mensalão mais se assemelhou a de um acusador do que a de um julgador.  E como ele não ...

Metas: TJRN é bem avaliado pelo CNJ Compartilhe Leia mais Judiciário deverá fixar meta de combate à corrupção TRT4 representado em reunião preparatória para o... JT cumpre 95,93% da meta de julgamentos no 1o semestre » ver todas 17 relacionadas O Tribunal de Justiça do RN ficou entre os três Tribunais mais bem avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça no levantamento realizado pelo Diagnóstico da Gestão Estratégica Nacional, aplicado entre todos os tribunais Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalho e Militar. O balanço parcial foi apresentado durante a Reunião Preparatória para o VI Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Brasília no último dia 17 de outubro. De acordo com o resultado, o TJ de Sergipe ficou com a primeira colocação seguido pelo Judiciário do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte. Esse resultado só foi possível pelo trabalho conjunto da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e dos Secretários, Coordenadores e Diretores de Departam...

  _Brasília, 11 de outubro de 2012,_ Nós, Carlos Frederico Bastos Peres da Silva e Fabrício Araújo Prado, viemos registrar nossa indignação com o tratamento que recebemos da equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal. O Senhor Carlos Frederico dirigiu-se, por volta das 14 horas do dia 10 de outubro, ao Supremo Tribunal Federal, a fim de assistir à eleição dos novos Presidente e Vice-Presidente da Egrégia Corte. Ao chegar ao Tribunal, passou pelo detector de metais, sem que houvesse nenhuma anormalidade, e seguiu em direção à mesa de identificação e registro do público, a qual dá acesso ao salão plenário. Ao entregar sua identidade funcional de diplomata, foi informado, pela atendente, de que havia um problema no sistema eletrônico de identificação. Ato contínuo, um segurança aproximou-se e reiterou que o sistema de registro havia sofrido pane, razão pela qual não seria possível autorizar a entrada do Senhor Carlos Frederico à plenária . Causou estranheza que ele tenha sido o ú...

O ARTIGO ABAIXO FOI PUBLICADO NO JORNAL GAZETA DO OESTE DE MOSSORÓ, coluna de Fato e de Direito: BAJULAÇÕES GRACIOSAS, PODER SIMBÓLICO, JURIDIQUÊS E OUTRAS TRANQUEIRAS DO MUNDO DAS LETRAS JURÍDICAS Carlos Henrique Harper COX Defensor Público no Pará Falando do escrever praticado no mundo jurídico, duas questões sempre me incomodaram bastante: as expressões subservientes com que muitos profissionais jurídicos se reportam aos magistrados e a utilização de um juridiquês que, não raro, é muito mais farofa do que charque. Já tentei recorrer ao autor de "A economia das trocas simbólicas" e de "O poder simbólico", o sociólogo francês Pierre Bourdieu, para compreender o motivo de não raramente ler em petições expressões como "venho à augusta presença de Vossa Excelência requerer...", "venho, mui respeitosamente...", "o suplicante pleiteia...", "data venia, a honorável decisão merece reparo porque...", "excel...

POLÍTICA Elio Gaspari, O Globo Quis a sorte que o julgamento do mensalão coincidisse com um pedaço dos Jogos de Londres. Quem viu o drama da eliminação de Rafaela Silva no judô deve reconhecer que o Supremo Tribunal Federal está investido da mesma prerrogativa exercida pelos árbitros que desclassificaram a atleta brasileira. Torcer é uma escolha pessoal, aceitar as regras é obrigação coletiva. Quando Rafaela perdeu a luta, a decisão parecia incompreensível, sobretudo para quem torcia por ela e para quem não conhece as regras da luta. Explicada a decisão, ela foi aceita pela própria atleta: “Eu senti que ela estava descendo e pus a mão na perna dela. Infelizmente, cometi um erro. Foi minha primeira Olimpíada e agora isso serve de exemplo.” Tanto para quem quer assar os réus do mensalão como para Lula, que já julgou o caso, classificando-o como “farsa”, o exemplo de Londres deveria orientar as reações aos votos dos ministros do Supremo. (Nosso Guia não esclareceu ...

O portal jurídico  Migalhas  publica uma nota sobre o desconhecido  filho do ministro do TST  indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na próxima quinta-feira, toma posse (?) no CNJ o advogado Emmanuel Campelo de Souza Pereira. Ele integrará o Conselho indicado pela Câmara. Desconhecido do meio jurídico, também, tal seria, pois tem apenas 31 anos de idade (28/1/1981), tendo se bacharelado em Direito outro dia, em 2004, Emmanoel tem em seu currículo o fato de ser filho do ministro do TST, Emanuel Pereira. Sabendo-se que se trata de indicação política (advinda da Câmara) os deputados tupiniquins poderiam ter ao menos um pouco de consideração com as instituições. Mas não é só uma questão de respeito. Com efeito, a bem de ver, trata-se de indicação inconstitucional. Senão, vejamos. O artigo 103-B da CF/88 dizia, com acerto, que os integrantes do CNJ deveriam ter ao menos 35 anos de idade. O que, aliás, é lógico, uma vez que é este...

Plenário Políticas de ação afirmativa e reserva de vagas em universidades públicas - 1 O Plenário julgou improcedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pelo Partido Democratas - DEM, contra atos da Universidade de Brasília - UnB, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília - Cepe e do Centro de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe, os quais instituíram sistema de reserva de 20% de vagas no processo de seleção para ingresso de estudantes, com base em critério étnico-racial. Preliminarmente , admitiu-se o cabimento da ação, por inexistir outro meio hábil para sanar a lesividade questionada. Apontou-se entendimento da Corte no sentido de que a subsidiariedade da via eleita deveria ser confrontada com a existência, ou não, de instrumentos processuais alternativos capazes de oferecer provimento judicial com eficácia ampla, irrestrita e imediata para solucionar o caso. Articulou-se que, dia...