Elaborei 50 tópicos para um estudo em torno da reforma do Código de Processo Penal Militar

Seguem 50 topicos para estudos voltados à reforma do CPPM

Temas para discussão na ótica do processo:

1. O Código Penal e Processual Penal Militar e sua adequação constitucional
2. Policiais militares "sub judice" e o direito ao julgamento em um prazo razoável
3. Aplicação de sanção disciplinar aos policiais militares reformados.
4. Autonomia da esfera administrativa
5. Dano moral.
6. Princípios penais
7. Aplicação do princípio do juiz natural no processo penal militar:
8. Competência da polícia judiciária militar
9. O inquérito policial militar
10. Sigilo do inquérito
11. Detenção de indiciado
12. Prisão preventiva e menagem
13. Pessoas sujeitas ao foro militar
14. Sobre os crimes que competem ao Conselho de Justiça Militar
15. Competência na Constituição Federal
16. Competência para crimes contra civil. Emenda Constitucional nº 45, de 2004
17. Divergência jurisprudencial quanto ao homicídio praticado por militar contra militar fora do serviço e da unidade militar.
18. Juizado Especial
19. O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
20. Dúvida a respeito de imputabilidade
21. Embriaguez
22. Prisão provisória na legislação processual penal militar.
23. Emprego de força
24. Emprego de algemas
25. Uso de armas
26. Captura fora da jurisdição
27. Cumprimento de precatória
28. Prisão especial
29. Prisão de praças
30. Prisão em lugar não sujeito à administração militar
31. Na desercao não há prisao obrigatória (STF, transcrição)
32. Prisão preventiva disciplinar militar
33. DA MENAGEM
34. Revelia do acusado. Art. 292
35. Não se aplica subsidiariamente o art. 366 do CPP
36. DOS ATOS PROBATÓRIOS
37. A QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
38. STJ: interrogatório militar deve ser na forma do CPPM
39. Tempo e lugar do interrogatório
40. INTERROGATÓRIO. PRECATÓRIA.
41. Crítica: o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa
42. Forma e requisitos do interrogatório (ordem das perguntas)
43. DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
44. Aplicação do procedimento do CPP comum. Possibilidade
45. Comparecimento do militar fardado
46. DA SESSÃO DO JULGAMENTO E DA SENTENÇA
47. Nova definição do fato pelo Conselho (dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia)
48. STF. Deserção - Crime militar - Prisão cautelar - Decretação compulsória – Inadmissibilidade (Transcrições)
49. Desertor excluído do serviço militar. instauração de instrução provisória de deserção e prisão independentemente de ordem judicial. POSSIBILIDADE. (STF)
50. Artigo: Uma releitura constitucional da prisão preventiva obrigatória no crime militar de deserção

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Fábio Ataíde

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