Alternativas à falência da execução

Presos do Maranhão são liberados para cumprir prisão domiciliar

...presos do regime aberto de São Luís, no Maranhão, foram liberados para cumprir a pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Douglas de Melo Martins. Ao todo, 141 presos foram beneficiados com a decisão do juiz. A soltura foi determinada pela Port...

do Consultor Jurídico - 28/06/10 18:33

Defensores públicos querem condenado em regime aberto se faltar vagas

...condenados ao regime semiaberto aguardem em regime aberto quando não houver vagas em presídios para que cumpram a sentença. A Anadef pediu que a Defensoria Pública da União proponha ao Supremo ...

do Consultor Jurídico - 25/06/10 13:05

Ainda, confira nossa postagem:

direito de permanecer em liberdade, até que o Poder Público torne efetivas, material e operacionalmente, as determinações (de que é o único destinatário) constantes da Lei de Execução Penal.

...DIREITO AO REGIME PENAL SEMI-ABERTO – IMPOSSIBILIDADE MATERIAL, POR PARTE DE ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO, DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DESSA MEDIDA – DETERMINAÇÃO, PELO MAGISTRADO LOCAL, DE RECOLHIMENTO DO CONDENADO A QUALQUER ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO ESTADO, MESMO ÀQUELE DE SEGURANÇA MÁXIMA, ATÉ QUE O PODER PÚBLICO...

do U inverso do direito - 16/06/10 12:26