não subsiste preventiva em virtude de o custodiado não ter atendido chamamento judicial

HC N. 97.399-CE

RED. P/ O ACÓRDÃO: MIN. MARCO AURÉLIO

PRISÃO PREVENTIVA – INSUBSISTÊNCIA – CHAMAMENTO JUDICIAL – ACUSADO PRESO. Incumbe ao Estado aparelhar-se visando ao controle rígido de réus presos, não subsistindo ordem de prisão preventiva formalizada em virtude de o custodiado não ter atendido chamamento judicial.

Informativo do STF n. 0588.

* noticiado no Informativo 573