Após ingerir comida, envenenada por seu irmão “A”, “B”, ainda sem estar sentindo os efeitos do veneno, ao atravessar uma rua, é atropelado por “C”, motorista imprudente que dirigia com excesso de velocidade, vindo a morrer de fratura craniana. Indique a alínea correspondente à afirmativa inteiramente correta:
a) O evento fatal que vitimou é imputável a ambos os agentes, “A” e “C, por ter o primeiro querido esse resultado, e o segundo por ter concorrido culposamente para a morte da vítima.
b) O evento morte de “B” é imputável exclusivamente ao agente “C”, por ter praticado a única conduta, absolutamente independente de qualquer outra, sem a qual o resultado não teria acontecido.
c) O evento morte de “B” é imputável exclusivamente ao agente “C”, por ter praticado conduta relativamente independente da realizada por “A”, mas que, por si só, causou o resultado.
d) O evento fatal é imputável a ambos os agentes, “A” e “C”, por terem concorrido de qualquer modo para o resultado morte de “B”.
“A°' é condenado a 5 anos de detenção, em sentença transitada em julgado, tendo o juiz reconhecido, na sentença, a reincidência do réu. Indique a alínea correspondente à afirmativa inteiramente correta:
a) O regime inicial da pena deverá ser o fechado.
b) O regime inicial da pena poderá ser o fechado.
c) O regime inicial da pena poderá ser o semi-aberto.
d) O regime inicial da pena tanto poderá ser o semi-aberto como o fechado, dependendo da fundamentação do juiz.
O dolo eventual é equiparado ao dolo direto, sendo este caracterizado por ter o agente vontade livre e consciente de obter um resultado lesivo contrário à ordem jurídica. O dolo eventual decorre de ter o agente:
a) Se arriscado a produzir o evento, sabendo que contrariava normas de cautela.
b) Previsto o resultado, supondo levianamente que este não iria ocorrer ou que poderia evitá-lo.
c) Deixado de prever o resultado quando, pelas circunstâncias do fato, tinha condições de realizar essa previsão.
d) Previsto o resultado, aceitando-o, caso viesse realmente a acontecer.
Indique a afirmativa inteiramente correta:
a) O agente erra quanto a elemento essencial do tipo legal de crime. Se o erro é inevitável, o fato é tipicamente culposo.
b) O agente erra ao supor situação de fato que, se existisse, tomaria legítima sua comum. Derivando o erro de culpa, cabe ao juiz diminuir a pena.
c) O agente erra quanto a elemento essencial do tipo legal de crime. Vencível o erro, o crime será culposo, se previsto em lei.
d) O agente erra quanto à ilicitude do fato, pois dessa ilicitude não tinha consciência, por ser impossível atingi-la. Esse erro se caracteriza como evitável, cabendo, em conseqüência, a diminuição da pena.
.Em matéria de aplicação de pena, em casos de concurso de crimes, indique em que alínea se encontra a afirmativa correta:
a) O limite de trinta anos para as penas privativas de liberdade, estabelecido no Código Penal, impede que o juiz do processo de conhecimento imponha ao acusado sanção privativa de liberdade que ultrapasse esse limite.
b) Havendo crime continuado homogêneo, o juiz, ao aplicar a pena de multa cominada no tipo legal de crime, deverá impor a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais benigna, se diversas.
c) Havendo crime doloso continuado, cometido com violência contra a mesma vítima, cabe ao juiz, aplicar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
d) Havendo crime doloso continuado, cometido com violência contra a mesma vitima, cabe ao juiz, considerando as circunstâncias contidas na lei, aplicar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada até o triplo.
Um comentário:
E quanto às respostas?
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