Em decisão inédita, STJ amplia a discussão da homoafetividade para a previdência privada

Parceiro do mesmo sexo tem direito a previdência privada, diz STJ

Para ministra, no caso de lacuna da lei, cabe fazer analogia. União entre pessoas do mesmo sexo configura entidade familiar, diz.

do G1 > Brasil - 09/02/10 (19 horas atrás)