Aula 2.2

Hoje e nos próximos dias vou divulgar roteiros de aulas do primeiro módulo de um curso de férias que estou ministrando na UFRN neste ano

2.2 PROCESSO IMPOSITIVO DE POLÍCIA PÚBLICA

1.            O processo impositivo de política pública

1.1.        Tratamento não igualitário

1.2.        política realizada pelo DP

2.            O processo reativo

2.1.        Passivo, imparcial e desinteressado.

2.2.        Tratamento igualitário

2.3.        Fonte de prova são as partes

2.4.        Júri cego

2.5.        Não há grandes questões de interesse do Estado

2.6.        Juiz neutro (adversariedade)

3.            Processo impositivo e paritário

3.1.        Conflito entre políticas e agentes do Estado