Insignificância e furto qualificado

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  • :: Direito Penal: o princípio da insignificância no STF

Marcelo Ristow de Oliveira

[http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12754]



  • :: Furto qualificado: interpretação e crítica

João José Caldeira Bastos

» Não nos limitamos aos aspectos teórico-dogmáticos da matéria. Tecemos também observações de ordem crítica, relacionadas com os limites da doutrina e jurisprudência e com os desacertos punitivos do Código Penal.

[http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12743]

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