É lamentável e deplorável ver o Presidente da OAB-SP criticar projeto que acaba com prisão especial.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, criticou a aprovação pelo Senado do projeto de lei que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior.
Meu comentário:
Por questões técnico-legislativas, o "benefício" será mantido (espero que provisoriamente) para juízes e membros do Ministério Público, mas não há motivo para existir de prisões especiais para alguns brasileiros.
A prisão especial no sistema garantista não se justifica para ninguém, nem para os homens de bens ou de bem: juízes, advogados,promotores, presidentes... OU deveriam existir sobrecidadãos na República?
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