A fábrica de penas: o livro

Luis Guilherme Mendes de Paiva

 

 

Como são formuladas as leis penais? Quais são os critérios que giram em torno da discussão parlamentar? Há alguma racionalidade nesse processo? Com o intuito de responder tais perguntas, entre outras, o autor utiliza-se deste livro para abrir um debate sobre a formação das leis penais no Brasil e os critérios de racionalidade do processo legislativo.

Em fevereiro de 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionalidade do art. 2º, inciso II da lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), que determinava o cumprimento da pena em regime integralmente fechado aos condenados pelos crimes rotulados hediondos, por considerá-lo incompatível com o princípio constitucional da individualização da pena. Tal medida gerou pânico na população que temia inundação de delinqüentes nas ruas. A partir desta lei, o autor analisa os fatores jurídicos e políticos que levaram a essa aprovação e suas alterações posteriores.

            A promulgação dessa lei consolidou o aumento do rigor penal como a resposta às demandas por soluções para o problema da criminalidade e da insegurança pública. Esta obra analisa os fatos sociais que geraram as reinvidicações da população brasileira por mudanças na legislação penal, além da burocracia política e das formas utilizadas pelo sistema político para cumprir tais demandas.

 

 

Sobre o autor: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: política criminal e opinião pública, Direito Penal, criminologia e políticas públicas. Organizou e ministrou cursos e programas de iniciação científica na área de ciências criminais, estatuto da criança e do adolescente e teoria do Estado.

 

Sobre o livro:

Editora: REVAN  ISBN : 8571063885  ISBN 13: 9788571063884 Espec. : DIREITO  BROCHURA  1 º Edição - 2009  168 pág.
	Fábrica de Penas, a - Racionalidade Legislativa e a Lei dos Crimes Hedionsdo Paiva, Luis Guilherme Mendes de
	28,00 22,96 R$ 5,04