A governadora Rosalba Ciarlini não poderia ter sido mais infeliz em escolher o policial civil Francisco Ailson Dantas da Silva para o cargo de Coordenador de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Interior (SEJUC), do Rio Grande do Norte.
O ato da governadora foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de julho de 2012, com a assinatura do secretário estadual Kercio Pinto, que é delegado federal. Inclusive Kercio Pinto anunciou na mídia institucional que o policial civil Ailson Dantas estava sendo designado para coordenação de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
Ocorre que o policial civil Ailson Dantas é condenado a 3 anos e 6 meses de prisão em regime fechado em sentença assinada pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 11ª Vara Criminal, de Natal/RN, no dia 18 de novembro de 2009, pelo crime de tortura contra 17 presos. Esta sentença foi confirmada no Tribunal de Justiça do Estado no dia 8 de outubro de 2012.
Como não existe ato de exoneração após esta data e o processo não cabe mais recursos, Ailson Dantas deve sair da giroflex de chefe geral dos agentes penitenciários do RN direto para uma cela da prisão. Esta é a determinação da Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte vai requerer que a sentença seja cumprida ao pé da letra. Os promotores estão indignados com Estado.
Além de agente civil Ailson Dantas, também foram condenados pelo mesmo crime os policiais militares Ricardo José da Silva e Rivaldo Rodrigues de Lima. O denunciado Francisco Canindé Pereira teve seu nome retirado do processo. Ele faleceu. Emanuel Flor do Nascimento e Francisco José da Costa Júnior foram absolvidos por falta de provas concretas da partcipação deles no ato de selvageria e tortura contra os 17 presos devido a um par de tenis que desapareceu no 5a DP, em Natal.
Além da sentença, os três perderam os cargos públicos e direitos políticos.
Quem relata a tortura é o Ministério Público Estadual:
“…No dia 09 (nove) de Julho de 2000 (dois mil), por volta das 03:00 horas, os cinco primeiros acusados entraram nas celas do 5º Distrito Policial e acordaram aos chutes os 17 (dezessete) presos que ali se encontravam, mandando que estes tirassem a roupa, ficassem só de cuecas e saíssem dos xadrezes, pois iria ser realizada uma vistoria para encontrar uma camisa e um tênis fls. 1pertencentes a um preso correcional. Ainda dentro da cela em que dormia, o preso Otacílio José de Aguiar da Silva foi agredido pelo acusado FRANCISCO CANINDÉ PEREIRA com uma pancada no rosto dada com uma arma defogo.
No corredor na saída dos xadrezes os citados acusados fizeram uma espécie de corredor “polonês”, pelo qual todos os presos foram obrigados a passar, momento em que eram espancados com chutes, murros, tapas e algemas, com as quais, o primeiro acusado, deu uma pancada no nariz do detento Vandenberg Medeiros de Morais. Ao passarem por tal corredor, os presos foram obrigados a ir para o solário, local destinado ao banho de sol dos detentos, enquanto a vistoria era feita nas celas. Ao se dirigir ao solário, depois de ter sido agredido a tapas e murros, o preso José de Oliveira Mustafá recebeu uma pancada de cabo de vassoura na região toráxica dada pelo Policial Militar RICARDO JOSÉ DA SILVA.
Em razão disso, José Oliveira Mustafá e o terceiro acusado passaram a discutir, momento em que esse afirmou estar cumprindo ordens do Delegado, sexto acusado. Quando o preso Jeférson Fernandes dos Santos estava perto dos degraus do solário, o mesmo recebeu chutes de um Policial Militar, tendo caído nos degraus, quando teve sua perna fraturada pelo terceiro acusado. Além das citadas agressões, outras foram praticadas, conforme mostram os laudos de exames de corpo de delito (fls. 23 usque 37).
Por volta das 03:30 horas o Agente de Polícia Civil Efrem José André soube que uma situação não muito agradável estava acontecendo nas celas, tendo ido dar conhecimento ao Delegado de Plantão, Dr. FRANCISCO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR que se encontrava dentro do seu veículo em frente à Delegacia. Quando o Delegado de Polícia entrou nas dependências das celas, os presos já estavam trancados no solário e diziam que não iriam sair dali enquanto não falasse com o Chefe de Investigações Paulo Liclarian de Oliveira.
Por volta das 07:30 horas, o Chefe de Investigações, Paulo Liclarian de Oliveira, chegou ao 5º Distrito Policial, ouvindo dos presos o relato dos acontecimentos. Os presos, porém, somente sairam do solário quando o referido Chefe de Investigações prometeu tomar providências e ajudá-los.
Após o ocorrido, foi realizado exame de corpo de delito em todos os 17 (dezessete) presos, tendo sido necessário ser levado ao Hospital Walfredo Gurgel para serem medicados os seguintes presos: Otacílio José Aguiar da Silva, Jéferson Fernandes dos Santos e Vandenberg Medeiros de Morais.
Assim agindo, as condutas dos cinco primeiros acusados estão tipificadas como crime previsto no artigo 1º, inciso II c/c § 4º, inciso I e a do último acusado no artigo 1º, inciso II, § 2º c/c § 4º, inciso I, todos da Lei nº 9.455/97…”
A sentença contra os PMs Ricardo José da Silva e Rivaldo Rodrigues de Lima transitou em julgado no dia 9 de maio de 2010. Os dois já foram expulsos da PM e estão cumprindo as sentenças impostas pela Justiça conforme previsto em Lei. Com a sentença agora transitada em julgado, espera-se o mesmo para o Coordenador Administrativo do Sistema Penitenciário do RN: Francisco Ailson Dantas da Silva.
É o justo.
RETRATO DO OESTE
http://defato.com/blog/retrato-do-oeste/2012/11/10/coordenador-penitenciario-do-rn-deve-ser-preso-ha-qualquer-momento-por-tortura/
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