Criminologia + Cinema

Na 1a aula de hoje, vou fazer uma introdução à formação das ideias criminológicas, focando a formação do conceito de livre-arbítrio e a criminologia positivista. Para o curso como um todo, listei os principais pontos de PROGRAMA PARA NOVOS OBJETOS CRIMINOLÓGICOS.  A minha proposta é que ao longo do curso o aluno esteja apto a abordar e entender os seguintes tópicos.  Delinquente Não é quem cometeu o ato, mas alguém contra quem se aplicou uma etiqueta   Nova criminologia Estudo dos órgãos de controle Relação entre luta e criminologia Caráter político da criminalidade O delinquente é um novo Robin Hood? A teoria conspiratória o direito penal capitalista numa visão conspiratória   Tendência punitivista A tolerância zero e a criminologia administrativa   Contrarreforma O que se entende por contrarreforma? A teoria conspiratória atenuada. Negação do caráter político da criminalidade A nova atenção ao crime comu...

O ARTIGO ABAIXO FOI PUBLICADO NO JORNAL GAZETA DO OESTE DE MOSSORÓ, coluna de Fato e de Direito: BAJULAÇÕES GRACIOSAS, PODER SIMBÓLICO, JURIDIQUÊS E OUTRAS TRANQUEIRAS DO MUNDO DAS LETRAS JURÍDICAS Carlos Henrique Harper COX Defensor Público no Pará Falando do escrever praticado no mundo jurídico, duas questões sempre me incomodaram bastante: as expressões subservientes com que muitos profissionais jurídicos se reportam aos magistrados e a utilização de um juridiquês que, não raro, é muito mais farofa do que charque. Já tentei recorrer ao autor de "A economia das trocas simbólicas" e de "O poder simbólico", o sociólogo francês Pierre Bourdieu, para compreender o motivo de não raramente ler em petições expressões como "venho à augusta presença de Vossa Excelência requerer...", "venho, mui respeitosamente...", "o suplicante pleiteia...", "data venia, a honorável decisão merece reparo porque...", "excel...

LEI Nº 12.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei n o  2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1 o   Esta Lei altera o  Decreto-Lei n o  2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas.  Art. 2 o   O art. 121 do Decreto-Lei n o  2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6 o :  “Art. 121.  ...................................................................... ..............................................................................................  § 6 o    A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por...

Em defesa dos Direitos Reprodutivos da Mulher, reproduzo aqui postagem de blogueirasfeministas, recomendada por @lolaescreva Blogagem coletiva pela Legalização do Aborto 26/09/2012 | Filed under:  Corpo ,  Feminismo ,  Política and tagged with:  aborto ,  blogagem coletiva ,  Descriminalização do Aborto Dia 28 de setembro é o  Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto . A legalização do aborto é uma pauta sempre presente na luta do feminismo Brasileiro e neste ano com a vitória no STF pela decisão da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, achávamos que estaríamos mais próximas de termos o direito de decisão sobre nossos corpos. Infelizmente o cenário atual não é dos mais animadores. A bancada cristã no congresso usa de todo o seu poder e influência para continuar regulando os corpos das mulheres. Junto com a bancada, veio uma grande onda de conservadorismo da população, reivindicando uma fam...

Um conto sobre a experiência da lei nova Fato verídico relembrado em salutar troca de mensagens com o  Professor Fábio Ataíde Estava eu recentemente formado em direito na condição de “juiz leigo orientado por magistrado togado”, presidindo – pasmem – uma audiência junto ao Juizado Especial Criminal. Isto nos idos de 1996 quando ainda era fresquinha a lei 9.099/95. Naquela época esta lei revolucionou a processualística penal e todos festejavam a oralidade, informalidade e celeridade! Estamos em êxtase diante de tamanha inovação que tanto veio a colaborar para o desafogamento das varas comuns. Neste frenesi, até que regulamentações e orientações jurisprudenciais viessem fomos aos ‘trancos e barrancos’ colaborando com a justiça. Pois bem! Eis que se posta a minha frente um cidadão aparentando uns 45 anos. Matuto malandro do interior de Minas: Chapéu de palha debaixo do braço, camisa aberta até quase o umbigo, cigarro de palha na orelha, moreno queimado de sol que só peão ...

  (PLS 236) Reunidos no Seminário Crítico da Reforma Penal organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça entre os dias 11 e 13 de setembro de 2012, juristas de todo o Brasil dedicaram-se à análise crítica do Projeto de Lei do Senado n. 236, que propõe um novo Código Penal para o país. Os trabalhos apresentados e discutidos no Seminário demonstraram, sem exceção, inúmeras deficiências teóricas no Projeto, em boa medida resultado da equivocada e acrítica incorporação de critérios jurisprudenciais de imputação em detrimento à dogmática pena l mais avançada, tanto em termos técnicos quanto democráticos. A notável pobreza teórica do Projeto, constatada por unanimidade, precisa ser destacada porque implica maior dificuldade na tentativa de controle democrático da competência punitiva do Estad o. Assim é que, por suas falhas, o Projeto afasta o Direito Penal simultaneamente da Ciência e da Cidadania, isto é, não só ...

TJRN publicou a seguinte notícia sobre decisão da Auditoria Militar do RN: O juiz auxiliar da 11ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves, condenou um policial militar a dois anos e oito meses de reclusão – a ser cumprida em regime aberto – por crime de corrupção passiva. Ele foi acusado de ter recebido, em razão da função, vantagem indevida. O caso foi mostrado em rede nacional, no programa Fantástico. Na denúncia, o Ministério Público Estadual, destacou que ao abordar o veículo, policial alertou o condutor para a transparência da película utilizada nos vidros, ressaltando que elas eram muito escuras e que seria feita a autuação. O MP afirmou ainda que no interior do posto, o policial militar disse textualmente “Deixa eu dar um jeito aqui, pra quebrar o teu galho, entendeu?", e, em seguida, "DesenroIa ai". Para o MP, houve o ajustamento do pagamento de R$ 15,00 pela liberação do veiculo. De acordo com o magistrado, a conduta do policial militar, ...

O U Inverso completa este mês quatro anos com 200 mil visitas. Obrigado a todos que nos visitaram! Este é o meu quarto projeto na internet desde 1997, quando criei uma página  com o nome de Revista Jurídica Ataíde Alves. U Inverso recebe mais visitas oriundas de Natal. Este ano, 16% das visitas foram provenientes desta cidade, totalizando um tempo médio de permanência de dois minutos e quinze segundos.  Meu  agradecimento especial aos potiguares. Na primeira postagem de U Inverso escrevi o seguinte: "O blog pode ser um bom ponto de partida para chegarmos a lugar nenhum. Vamos seguir escrevendo sem destino..." Continuo sem rumo.

A Revista Transgressões: Ciências Criminais em Debate, produto das atividades do Programa Lições de Cidadania, lança edital para recebimento de artigos científicos visando à composição de sua primeira edição. I - Disposições gerais: 1. A Revista Transgressões: Ciências Criminais em Debate de iniciativa estudantil visa incentivar a pesquisa na área das ciências criminais e tem pioneirismo como revista sobre a temática específica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Enquanto ação associada de ensino, pesquisa e extensão, que trabalha com educação e assessoria jurídica popular em prisões, o Núcleo reconhece a necessidade de estudo teórico e da reflexão sobre as práticas na seara punitiva, com o fito de melhor compreender e responder às demandas cotidianas. Diante disso, propôs-se a organizar e administrar uma revista de enfoque criminológico, a fim de aguçar o interesse sobre o tema, bem como incentivar produções acadêmicas nesta área. A revista surge, então, ...