Um leitor me escreveu fazendo a seguinte pergunta sobre a linguagem complicada do jurista.

PERGUNTA:

Olá. Estou no terceiro semestre de Direito e ainda não entendo o motivo dessa linguagem "diferenciada" usada pelos juristas, incluídos aí meus professores. Não bastasse a escrita sempre rebuscada, eles ainda insistem em usar o latim em qualquer situação, chega a ser constrangedor. Se não me falha a memória no momento, o art 156 do CPC obriga o uso do português em todos os atos do processo... Fábio, o senhor, como juiz, poderia me dizer qual a causa que faz com que os magistrados insistam em usar essa língua?

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RESPOSTA.

NÃO PODERIA DEIXAR DE ABORDAR O SEU INTERESSANTE COMENTÁRIO.


 Para Montaigne (1533–1592), as leis deveriam ser limitadas em número e claras na redação, porque quanto mais leis existirem, mais arbitrárias serão as decisões judiciais (“Ensaios”. V. 2, Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Nova Cultura, 2000, p. 355). 

Como se vê, a clareza na compreensão da lei foi uma preocupação constante entre os iluministas e até hoje mantemos as mesmas metas.

Veja que este objetivo histórico tornou-se mais dramático com o pós-positivismo jurídico, onde prevalece preocupações voltadas à justiça do caso concreto, o que exige muito das abstrações no sistema jurídico, cada vez mais impregnado de conceitos e expressões com múltiplos sentidos.

No fim do séc. XX, o pós-positivismo realça a função central do judiciário na compreensão da lei. Agora, com muita razão,  as decisões (e não apenas as leis) devem ser  claras na redação, mas isso se torna difícil, porque precisamos de conceitos normativos vagos e imprecisos para determinar a justiça do caso concreto.

O problema da linguagem é assim o “grande drama da metodologia”, em razão de que a busca pelos termos linguísticos mais exatos não deixa de ser uma preocupação para o jurista. Estamos entre a segurança dos textos exatos e a justiça da ambiguidade dos princípios. 

Acredite, isso tudo reflete diretemente na forma como nos expressamos.

Resumidamente, diria que no âmbito interno do campo jurídico (linguagem entre juristas), não existem "problemas" quanto ao rigor técnico da liguagem. Internamente, é natural que os conceitos estejam em processos de construção permanentemente e por isso nós todos devemos estar acompanhando as suas mudanças, cada vez mais complexas. Como uma língua qualquer, a cada dia surgem novos casos e, para tanto, precisamos de novos conceitos e formas de pensar o direito, voltados a melhorar a resolução das situações jurídicas que aparecem.

Na medida que avançamos no estudo do direito, a sua linguagem técnica se torna mais conceitual e absolutamente necessária para a resolução de casos. Um bom jurista não é o que tem linguagem rebuscada.  Isso é coisa de quem não sabe usar a linguagem científica. 

Agora, a nossa comunicação com o público (a comunicação externa) deve ser mais precisa e não se pautar pelos mesmos preceitos da linguagem interna. Não podemos confundir as duas formas de comunicação. Exigências democráticas cobram que o jurista tenha, como qualquer profissional, obrigação de se comunicar razoavelmente com seus interlocutores sociais, o que exige linguagem simples e acessível, com o mínimo de rigor técnico.

O desafio é de via dupla. Enquanto somos cada vez mais exigidos a falar "incompreensivelmente" no campo interno (entre nós juristas), devemos usar linguagem simples e direta quando nos comunicamos com a cidadania.

De qualquer modo, vale lembrar que Locke (1632–1704) apreciou os motivos que impedem uma regular comunicação, apontando (I) o uso de palavras sem ideias claras; (II) o equívoco no emprego das terminologias ou (III) a “suposição de que as palavras têm um significado certo e evidente” como motivos de uma comunicação cortada e imperfeita.

É isso. Espero ter ajudado e sem utilizar linguagem complicada demais. KKK