terça-feira, 16 de agosto de 2011

O grito de Siro Darlan





Siro Darlan: 'Do insulto à injúria'

Siro Darlan é desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio

"Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival Acioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria restrita a ele próprio — um insulto em forma de cusparada de sangue na cara do País —, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas, especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se apressa em justificar o injustificável: o motivo para uma juíza que até as paredes do Fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção, por ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança, conforme avaliação (feita por quem? com base em que critérios?) do próprio tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a que a juíza diariamente se via submetida. Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância.

Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente?

Que vergonha, Exa.! Por que no te callas? Melhor: renuncie ao seu cargo. No mínimo será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada ao seu corpo e ao do seu antecessor, como uma chaga pestilenta. Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito.

Qualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou que tivesse acesso a algum outro veículo de imprensa nacional tinha conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não a Presidência do TJRJ. Segundo palavras do ex-presidente daquele órgão, seu único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., o então Chefe do Judiciário, se sentia no dever de agir logo, chamando às falas (sem ofício) a subordinada que colocava em xeque a imagem do Poder por ele gerido. Mas, para proteger a vida de Patrícia – ah, aí é querer muito! — era fundamental um ofício! E fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em carbono azul ou seria possível usar um modelo vermelho sangue?

Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente um mapa com a localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de residência? Atestado de bons antecedentes? Declaração dos futuros assassinos afirmando que a ameaça era real (a lista encontrada com o ‘Gordinho’ não tinha firma reconhecida, nem era autenticada, afinal).

Não tentem ler a minha mente, sem antes chamar um exorcista. Magistrados de primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da fortuna. Vossa vida a depender de uma folha de papel. Vossas famílias nas mãos de mentecaptos. Marginais e milicianos em geral devem estar com a dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos, dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o castelo de cartas que era a imagem da Justiça no Estado do Rio. Com tão pouco se revelou a podridão de um reino de faz-de-conta, o que contrasta com o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só.

Um Poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor do serviço público que se transformou, em verdade, numa grande empreiteira; quando não em um balcão de negócios (quebre-se o silêncio!). É inacreditável que a mais alta autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma juíza comprovadamente listada como alvo da milícia dependia de um pedido escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir matando juízes que o “Poder” por ele administrado não tem a menor ideia da realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana.

Os juízes de direito, de agora em diante, se transformaram na versão nacional do dead man walking (expressão gritada pelos guardas quando acompanham os sentenciados até o local da execução, nos presídios com corredor-da-morte, nos EUA). Os próximos serão os promotores, os delegados de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e este mesmo. Governador, tremei. Quem há-de impedir que isso ocorra?
A temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e organize um sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta conhecer o endereço do juiz, discando 102.

Pior: doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine — trêmulo, mas de pronto — o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não? Bem-vindos à terra sem lei, sem vergonha e sem senso de ridículo.

Não se esqueçam de Patrícia Acioli!"
O desembargador Siro Darlan enviou artigo ao DIA no fim de semana criticando a chefia do Tribunal de Justiça do Rio na proteção à juíza Patrícia Acioli


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Dados mostram que pelo menos 87 juízes trabalham sob ameaça no Brasil

Há hoje, no país, pelo menos 87 juízes que trabalham sob ameaça de morte ou de agressões físicas. Os números foram revelados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, nesta sexta-feira (12/8), em entrevista coletiva na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. A entr...
do Consultor Jurídico - 

Ao menos 30 juízes federais relatam ameaça em 2010, diz associação

Ajufe defende no Congresso criação da Polícia Judiciária para proteção. 'Crime organizado não avisa quando ataca, faz sorrateiramente', diz juiz.
do G1 > Brasil - 

2 comentários:

Chrystiano Angelo disse...

Parabéns professor pelas postagens.
Permita-me: eu sempre tenho postado no meu blog´ às suas postagens, pois são muito boas...então eu recomendei seu blog no meu...
Se puder professor divulgar meu blog fico grato e de toda forma sei que o Dr. é extramamente ocupado, mais pode visitar...rsrs

Grande abraço e apareça nessa nobre urbe...

chrystiano Angelo

http://chrystianoangelo.blogspot.com/

Obrigado

Getulio disse...

É preocupante, decepcionante e até porque não dizer horripilante, pois em pleno século XXI, era da informação, da tecnologia de ponta, pessoas resolvendo seus problemas, ou pelo menos tentando, a exemplo do que acontecia na época da autotutela desenfreada.

Entre os 13 magistrados ameaçados de morte no Estado do Rio, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a relação extrapola os titulares de varas criminais. A exemplo da juíza assassinada no dia 11 deste mês em Niterói, Patrícia Acioli, ex-titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Mas também de varas cíveis e com atuação em processos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Não é preocupante, pois se exaure às Varas Criminais?

Segundo dados do TJRJ,o juiz Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, está também sob risco mortal depois da condenação de 50 policiais envolvidos com a máfia dos caça-níqueis.

Recentemente, órgãos de segurança alertaram a Corte local sobre um possível plano para assassinar o juiz, que teve a segurança reforçada. Apesar da reação de perplexidade do CNJ com a morte de Patrícia Acioli, o convívio dos magistrados do Rio com a insegurança não é novidade.

E aqui no RN, o que estamos esperando para traçarmos um plano estratégico de segurança para que Juízes e Promotores, possam exercer com mais tranquilidade as suas missões de denúncia, processamento e julgamento de condutas incompatíveis com o pacífico convívio na sociedade, fazendo justiça e afastando os infratores das ruas, para a devida "ressocialização", o que neste país é alvo de muitas falhas e críticas também.

No tocante aos Fóruns das diversas Comarcas espalhadas pelos limites do RN, o que se contempla é a facilidade de acesso a esses profissionais do direito. Juízes e Promotores, são constantemente interpelados nos corredores, até mesmo em seus gabinetes, por pessoas envolvidas em processos, o que deveria ser só permitido na companhia de seus respectivos defensores e com prévia marcação de horário, e, conveniência do próprio magistrado ou membro do ministério do público, para que fosse preservado o mínimo de segurança a esses profissionais e a todos os que compõem as determinadas varas.

Um ponto negativo para o sucesso da segurança dos Fóruns, se dá quando há campanhas de devolução de policiais que fazem parte dessa estratégia de salvaguarda dos profissionais da justiça, sob o argumento dúbio de que faltam policiais nas ruas, é necessário rever esses episódios, para que não fiquem desfalcadas as equipes que trabalham diuturnamente na preservação da proteção desses órgãos e seus integrantes, mudar para melhorar e não para agradar gestor que falha na promoção da segurança pública constitucional, se querem mais policiais nas ruas, que promovam concursos públicos para suprir as necessidades.

Outro ponto negativo também, se dá pelo controle do acesso às dependências dos determinados locais do judiciário, pois não há portas com detectores de metais, revistas, sequer respeito às normas de segurança por parte de alguns integrantes das forças policiais (no caso de policiais civis e federais) que muitas vezes adentram as dependências armados, inclusive participando de audiências, quer seja como testemunha ou até mesmo processados, pelo simples fato de se encontrarem à paisana, o que dificulta a sua devida identificação, os mesmo teriam que estar munidos de seus distintivos bem visíveis.

Muitas vezes, na qualidade de assessor militar junto à Auditoria Militar deste Estado, tive que intervir em audiências com testemunhas policiais que estavam portando suas armas, para desarmá-los, e, o expediente desse prosseguimento normalmente. Isso é clara manifestação do preocupante, decepcionante, e, claro, horripilante.