quinta-feira, 9 de junho de 2011

Mais um, menos um Tratado.,,, Para Mendes, Brasil descumpriu Tratados com os quais se comprometera cumprir.... Cf. ÍNTEGRA DO VOTO DE GILMAR MENDES NO CASSO BATTISTI

Trecho do voto:
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A partir dessas descrições dos fatos, verifica-se que os crimes praticados
pelo extraditando são gravíssimos (quatro homicídios qualificados), bastando
observar o contexto em que foram executados – mediante premeditação e
emboscada –, com o claro propósito de eliminar as vítimas, por vingança.
Impõe-se, portanto, ao Estado brasileiro, considerados os parâmetros 
objetivamente estabelecidos no acórdão que deferiu a extradição, e em razão da imperiosa 
necessidade de se cumprir os termos do Tratado celebrado, realizar a entrega do 
extraditando.

Clique aqui para a íntegra

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ext1085GM.pdf

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