Beccaria por capítulos

 

CESAR BECCARIA. DEI DELLITTI E DELLE PENE

SUGESTÕES PARA ESTUDO

 

CAPÍTULO DA OBRA	ASSUNTOS ABORDADOS POR CADA CAPÍTULO E SUGERIDOS PARA ESTUDO
§ III	1)      Princípio da legalidade;
§IV	2)      Interpretação literal das leis;
§ V	3)      Obscuridades das Leis;
§ VI	4)      Princípio da anterioridade; 5)      Necessidade de indícios para condenar-se alguém;
§ VII	6)      Indícios de delito e forma de julgamento: bases à presunção de inocência; 7)      Elogio ao Júri;
§ VIII	8)      Testemunhas: a confiança da testemunha mede-se pelo seu interesse no caso; 9)      Critica limites aos testemunhos de mulheres e condenados;
§ IX	10)  Condena as acusações secretas;
§ X	11)  Interrogatórios sugestivos; 12)  Condena interrogatórios sugestivos e a auto-acusação, institutos estes incompatíveis com a tortura; 13)  Condena o direito ao silêncio, mas excepciona  alguma pena ao silente, quando evidente o crime; 14)  Propugna a presunção de inocência – “Um homem não pode ser considerado culpado antes da sentença do juiz”;
§ XI	15)  Critica o juramento dos acusados que não dirão a verdade em seus próprios prejuízos;
§ XII	16)  Condena a tortura e “julgamentos de Deus”
§ XIII	17)  Duração do Processo e sua Prescrição; 18)  A Lei deve determinar o tempo de investigação das provas; 19)  Crimes Horrendos se o réu fugar são imprescritíveis; 20)  Prevê o abatimento da pena provisória na definitiva como justa progressão; 21)  A prescrição deve variar conforme o crime; 22)  Aos grandes delitos deve-se diminuir tempo do processo (bases dos Procedimentos Especiais) e aumentar o prazo de prescrição; 23)  Crimes Leves: maior prazo do processo e menor prescrição;
§ XIV	24)  Crimes Iniciados; dos cúmplices; da Impunidade: a tentativa e a cumplicidade devem Ter penas menores
§ XV	25)  Da moderação das penas:  o castigo objetiva a prevenção especial e a prevenção geral; 26)  Nenhuma crueldade por ir além do limite do corpo humano; 27)  Leis muito cruéis causam impunidade; 28)  Sinaliza a diminuição do encarceramento – despenalização;
§ XVI	29)  Condena a pena de morte por ser cruel;
§ XVII	30)  Banimento e Confiscações; 31)  É favorável ao banimento, mas desaprova as confiscações;
§ XVIII	32)  Trata da Infâmia
§ XIX	33)  Publicidade e Presteza das Penas: quanto mais rápida mais justa e útil a pena; 34)  Propugna o princípio da proporcionalidade em várias passagens e nesta: “sendo a perda de liberdade uma pena em si, esta deve preceder a condenação na exata medida em que a necessidade o exige”; 35)  Preferência dos julgamentos dos processos mais antigos; 36)  Princípio da utilidade: “O próprio processo deve ser levado sem protelações”;
§ XX	37)  Inevitabilidade das Penas das Graças;
§ XXI	38)  Condena o asilos;
§ XXII	39)  Por a cabeça a prêmio: é contrário a tal por ser imoral;
§ XXIII	40)  Penas Proporcionais ao Delito: deve haver proporção entre crime e castigo; 41)  Crimes diversos não podem ter tratamento iguais;
XXIV	42)  Medida dos Delitos: condena a gravidade do delito medida pelo grau de importância da vítima; 43)  A enormidade do crime não depende da intenção da gravidade da agressão à Deus;
§ XXV	44)  Faz uma divisão dos Delitos;
§ XXVI	45)  Trata de crimes de lesa-majestade; 46)  Lança alguma luz ao Princípios da lesividade;
§ XXVII	47)  Trata dos atentado aos particulares; 48)  Esboça um princípio da dignidade mínima do homem; 49)  O grau crime será proporcional ao prejuízo causado à sociedade;
§ XXVIII	50)  Trata das injúrias;
§ XXIX	51)  Deve-se castigar quem chamou a Duelo
§ XXX	52)  “Roubo” sem violência (furto) só deveria ser castigado com multa
§ XXXI	53)  Contrabando  é crime criado pelas próprias Leis;
§ XXXII	54)  Falências
§ XXXIII	55)  Crimes que perturbam a tranqüilidade;
§ XXXIV	56)  Condena o lucro pela ociosidade;
§ XXXV	57)  O a punição do suicídio não deve recair sobre quem o pratica
§ XXXVI	58)  Delitos de Difíceis Constatações:  adultério, Pederasta, Infanticídio
§ XXXVII	59)  Desaprova  a censura que condena a crítica e liberdade de expressão
§ XXXVIII	60)  Traz argumento atual dizendo que a proibição de armas tira do homem de bem a arma e deixa com o bandido a arma; 61)  Condena a proibição do porte de armas;
XXXIX	62)  Espírito de Família
§ XXXX	63)  Faz alguma referência a necessidade de buscar-se a verdade, não culpados - esta análise advém do argumento de que o fisco buscava condenar para receber dividendos
§ XXXXI	64)  Direito Penal como ultima ratio: é preferível prevenir a punir; 65)  Garantir acesso ao judiciário; 66)  Condena privilégios de juízes;
§ XXXXII	67)  A pena deve ser pública, pronta, necessária, proporcional ao delito e prevista em lei