Criminologia + Cinema

ADI N. 1.127-DF RED. P/ O ACÓRDÃO: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA AMB. PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO À EXPRESSÃO “JUIZADOS ESPECIAIS”, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI 9.099/1995. AÇÃO DIRETA CONHECIDA EM PARTE E, NESSA PARTE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. I – O advogado é indispensável à administração da Justiça. Sua presença, contudo, pode ser dispensada em certos atos jurisdicionais. II - A imunidade profissional é indispensável para que o advogado possa exercer condigna e amplamente seu múnus público. III – A inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho é consectário da inviolabilidade assegurada ao advogado no exercício profissional. IV – A presença de representante da OAB em caso de prisão em flagrante de advogado constitui garantia da inviolabilidade da atuação profissional. A cominação de nulidade...

Segunda Turma Princípio do Juiz Natural: Vacância e Juiz Instrutor - 1 A Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se pleiteia, sob a alegação de ofensa ao princípio do juiz natural, a nulidade absoluta da ação penal, a partir do primeiro despacho proferido por juiz autorizado para oficiar no feito. No caso, o paciente fora pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, III e IV, c/c o art. 29, ambos do CP, em razão de haver coordenado, na condição de comandante da Polícia Militar, operação no Município de Eldorado dos Carajás-PA, que resultara na morte de dezenove pessoas, em decorrência de confronto entre policiais e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. A impetração alega que, embora a ação penal tivesse sido instaurada perante a Comarca de Curionópolis, a instrução e a sentença de pronúncia foram realizadas por juiz de vara penal da Comarca de Belém. O Min. Gilmar Mendes, relator, indeferiu a ordem. Assentou, de início, a capacidade e competência do ...

PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGO TIPO PENAL). INEXISTÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE CONTATO FÍSICO ENTRE AUTOR E VÍTIMA. CONDUTA ATÍPICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I - P ara a consumação do crime de atentado violento pudor (que atualmente se equipara ao crime de estupro) é necessário o contato físico entre a vítima e o autor (Precedentes). II - Na hipótese, seria impossível até mesmo a tentativa da prática do crime em questão, pois o agente e a vítima se comunicavam apenas por via eletrônica, de comarcas distintas . III - Considerando que a conduta do agente não se enquadra em nenhum outro tipo penal, é imperiosa a concessão de habeas corpus para o trancamento do inquérito policial. Conflito não conhecido. Writ concedido de ofício para trancar o inquérito policial. (Superior Tribunal de Justiça STJ; CC 103.258; Proc. 2009/0025424-6; MG; Terceira Seção; Rel. Min. Felix Fischer; Julg. 25/11/2009; DJE 04/02/2010)

Antonio A. Silva, estudante de São Paulo , levantou-me um problema. Ele me explica que surgiu um 'bom debate' entre colegas de curso no sentido de 'que ser Juiz não e tão fácil assim', principalmente em casos em que a mídia toma conhecimento de fatos pertinentes somente as partes, como os 'famosos grampos telefônicos'. Ele narra o caso em que um ‘Grampo’ aparece em Jornais e TVs e Juízes não estão alheios a noticiários. Como age o Juiz? A defesa fica prejudicada e fragilizada? E se este ‘grampo’ foi julgado ilícito posteriormente , mas já publicado na imprensa?: .... Boa questão. Antônio, parabéns... Nietzsche soube muito bem questionar a capacidade de convencimento humano. A “crise” que se instala com este filósofo ocorre principalmente porque ele revela a inaptidão de o homem engendrar opiniões próprias e inteiramente neutras. Censura aqueles que se sentem “ encouraçados contra a paixão ” e que acreditam ser o mundo “verdadeiramente como lhes ...

Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante da nova lei que trata dos crimes sexuais, manteve o entendimento sobre a impossibilidade de reconhecer continuidade delitiva entre as condutas que antes tipificavam o estupro e o atentado violento ao pudor, hoje previstas apenas como “estupro”. Ao interpretar a Lei n. 12.015/2009, que alterou a redação dos artigos do Código Penal que tratam dos crimes contra a liberdade sexual, a Turma adotou a tese de que o novo crime de estupro é um tipo misto cumulativo, ou seja, as condutas de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, embora reunidas em um mesmo artigo de lei, com uma só cominação de pena, serão punidas individualmente se o agente praticar ambas, somando-se as penas. O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução...

Pedro Miguel do curso Direito da PUC Minas i naugurou um novo blog jurídico na internet, o Direito Postado.  Avaliei e dou aqui os meus parabéns pela iniciativa. Mias um blog jurídico para fazer valer o tempo. Antes de remeter os leitores ao blog, vou comemorar o lançamento da empreitada com  CLARICE LISPECTOR (diSCURSO DE INAUGURAÇÃO): "...o futuro que estamos aqui inaugurando é uma linha metálica. É alguma coisa que de propósito é destituída. De tudo o que vivemos só ficará esta linha. Ela é o resultado do cálculo matemático da insegurança: quanto mais depurada, menos risco ela correrá, a linha metálica não corre o risco da linha de carne. Só a linha metálica não dará aos abutres do que comer. A nossa linha metálica não tem possibilidade de putrefação. É uma linha que se garante eterna. Nós, o que aqui estamos neste momento, a iniciamos com o propósito de que seja eterna. Queremos uma linha metálica porque do princípio ao fim ela é do mesmo metal. Não sabemos com muit...

A partir de hoje, e nas próximas semanas, vamos trazer uma sugestão de leitura a cada domingo. Comecemos então com esta leitura obrigatória: Historia Das Prisoes No Brasil, V.1 Conceito do Leitor:   Seja o primeiro a opinar Organizador: MAIA, CLARISSA NUNES Organizador: BRETAS, MARCOS LUIZ Organizador: COSTA, MARCOS Organizador: SA NETO, FLAVIO DE Editora: ROCCO Assunto: HISTÓRIA DO BRASIL Ao tratar da detenção como um produto social, construído e reconstruído ao longo da história, os pesquisadores incluídos nesta coletânea mostram que conhecer a prisão é compreender uma parte dos sistemas normativos da sociedade brasileira ao longo séculos. Comparando o sistema carcerário nas diferentes regiões do país e apontando suas diferenças e semelhanças, jovens historiadores e estudiosos produzem um conjunto heterogêneo de reflexões sobre as formas de controle social na história do Brasil. Na submarino, De: R$ 37,00 Por: R$ 29,90

Assessorias Parlamentar e de Comunicação da AMB Votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal é adiada novamente A última sessão para discutir e votar, em primeiro turno, o PLS 156/2009, que reforma o Código de Processo Penal, prevista para acontecer esta quarta-feira (23/06), foi adiada por falta de quorum. A nova data ainda não foi marcada e, coincidência ou não, no mesmo dia o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo o adiamento da votação do projeto para que os ministros do Supremo possam examinar o texto e oferecer sugestões. FONTE AMB

Freu estudou o que chamou de os Criminosos por Sentimento de Culpa ( Cf. FREUD, Sigmund. Introdução ao narcisismo : ensaios de metapsicologia e outros textos , Vol. 12,   tradução e notas Paulo César de Souza — São Paulo : Companhia das Letras, 2010, p. 284). Em um pequeno texto, o autor fala que o crime pode ser um alívio para algumas pessoas, que sentem a culpa antes do crime e, assim, parecem precisar cometer crimes para se sentirem aliviadas. Para estes criminosos, explica Freud, não vale o Código Penal comum.  O autor diz ainda que Nietzsche, em Zaratrustra, já havia falado de algo semelhante. Também esclarece Freud que o sentimento antecipado de culpa parece acontecer com crianças que buscam cometer algo errado para comprovarem a certeza da punição. Este tipo de comportamento também estaria presente, acredito, entre aqueles criminosos passionais,  que após cometerem o crime, entregam-se à polícia e não demonstram nenhum arrependimento.... Esta visão psicanalítica p...

Tribuna do Norte | Homem que decapitou esposa diz que não se arrepende do crime