Aula 3

3. FASES DO PROCESSO

1.            TIPIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO:

2.            Nomenclatura “procedimento”

3.            FASES DO PROCEDIMENTO

3.1.        POSTULATÓRIA:

3.2.        INSTRUÇÃO:

3.3.        FASE DE DEBATES e DECISÃO

4.            ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO

5.            REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ART. 395

5.1.        I - for manifestamente inepta;

5.1.1.     Requisitos (art. 41)

5.1.2.     Requisitos da queixa

5.2.        II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

5.2.1.     PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SEGUNDO A DOUTRINA

5.2.1.1. PARTES

5.2.1.2. PEDIDO

5.2.2.     CONDIÇÃO DA AÇÃO

5.2.2.1. Possibilidade Jurídica:

5.2.2.2. Interesse de Agir

5.2.2.3. Legitimação para agir.

5.3.        III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

5.4.        Rejeição depois do recebimento

5.5.        Fundamentação do recebimento

5.6.        Recurso contra o recebimento da denúncia

6.            Resumo da fase postulatória (art. 395, CPP)