Aula 2.2

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Hoje e nos próximos dias vou divulgar roteiros de aulas do primeiro módulo de um curso de férias que estou ministrando na UFRN neste ano

2.2 PROCESSO IMPOSITIVO DE POLÍCIA PÚBLICA

1.            O processo impositivo de política pública
1.1.        Tratamento não igualitário
1.2.        política realizada pelo DP
2.            O processo reativo
2.1.        Passivo, imparcial e desinteressado.
2.2.        Tratamento igualitário
2.3.        Fonte de prova são as partes
2.4.        Júri cego
2.5.        Não há grandes questões de interesse do Estado
2.6.        Juiz neutro (adversariedade)
3.            Processo impositivo e paritário
3.1.        Conflito entre políticas e agentes do Estado

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