Princípio da insignificância em atos infracionais

-
Anote aí.
A 1a Turma do STF já reconheceu a incidência do princípio da insignificância em atos infracionais praticados por adolescente (HC 96520/RS, DJE de 24.4.2009).
No HC 98381/RS, relatado pelo Min. Ricardo Lewandowski (20.10.2009) a incidência do princípio foi afastada, embora entendesse o Min. possível em tese a sua aplicação.
Com essa termino o ano.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

IV (IN)JUSTIÇA PENAL: Estarei com a Prof. Dolores Aguero na mesa redonda SOBRE CRIMINOLOGIA CRÍTICA FEMINISTA

-
Imagem
A Ação Associada Lições de Cidadania em Ambientes de Privação de Liberdade, com a orientação do Professor Fábio Ataíde, convida a todas e a todos para o IV (IN)JUSTIÇA PENAL: Mesa Redonda sobre Criminologia Crítica Feminista. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (21/09), às 18h30, no Auditório da Reitoria da UFRN. Nossa ideia é construir o debate acerca da inserção da mulher no crime, por meio de uma perspectiva que entrelaça o feminismo, a criminologia e uma análise das estruturas sociais. Como professora convidada, Lola Aronovich, autora do blog Escreva, Lola, Escreva, e renomada militante feminista. As inscrições serão realizadas por meio do link  http://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/formInscricaoOnline?id=513058411&flag=true . O evento é gratuito (conforme se espera de uma Universidade Pública) e aberto a toda a sociedade, bastando que a pessoa inscrita preecha os dados pessoais no formulário acima ref...
Leia mais

MP recorre contra a absolvição de ladrões de abóboras, com custo estimado de R$ 15

-
Imagem
Desembargador acusa MP gaúcho de procurar chifre em cabeça de cavalo do Consultor Jurídico O desembargador Sylvio Baptista, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não se conteve quando recebeu um recurso do Ministério Público contra a absolvição de dois ladrões de abóboras, com custo estimado de R$ 15: “Parem com esta picuinha, ridícula e aborrecedora, de que todas as decisões de.. fonte: CONJUR
Leia mais

Um encontro com o Sgt. Emanoel em Lages Pintada. Um policial perdido em meio aos discursos de lamentações...

-
Imagem
Um encontro com o Sargento Edmilson Emanoel DELEGACIA DE LAGES PINTADA SGT. EMANOEL O Grupo de Apoio à Execução Penal do Rio Grande do Norte iniciou a primeira inspeção prisional do ano. As atividades do GAEP se concentram em várias frentes com a finalidade de produzir relatórios que descrevam a realidade do sistema penal estadual. Com este objetivo, realizamos  inspeções de surpresa. Várias delegacias de cidades pequenas estavam na rota daquele dia. Entre os policiais, o discurso da falta de estrutura segue um ritual de súplica às autoridades. Convencido de que cabia ao Estado providências urgentes para aparelhar os destacamentos militares do interior, chegamos a uma delegacia sem internet. Outra reclamação era de que não havia sequer linha telefônica. Em duas unidades não havia nem policiais para nos receber. Em mais outra, a viatura tinha escrito o número telefônico da polícia na poeira concentrada sobre o vidro traseiro! FOTO DE VIATURA SUJA ...
Leia mais