Assinar:
Postar comentários (Atom)
-
Homicídio e confissão espontânea A 1ª Turma deferiu habeas corpus a condenado pela prática de homicíd...
-
PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE A...
-
Há uma facção criminosa no sistema prisional paulista chamada Comando Nazista da Criminalidade (CNC), criado em agosto de 2006 na Penitenc...
2 comentários:
Data venia aos seus autores. Não se trata de bom ou mal servidor, e de políticas administrativas. Mas sim de impossibilidade do crime (CP: art. 17). Entendo ser correto, ainda, a aplicação da Súmula 145 do STF.
Quando o Estado "prepara" o flagrante, fomentando a ocorrência do crime, não pode ele punir. Sob outro aspecto, ele mesmo seria participe do crime. Estou certo?
Rau Ferreira
Blog: "A Estética do Direito"
http://aesteticadodireito.blogspot.com
Data venia ao ilustre comentarista. Já há na lei brasileira, a que o Judiciário nunca se opôs, institutos que desafiam o velho (década de 40) conceito de crime impossível: infiltração policial (9.034/95 e 11343/06) é um grande exemplo. Quem está infiltrado planeja, executa, induz, instiga verdadeiros criminosos. E isso não seria "participar" do crime? Portanto,não há razão para a infiltração policial ser legítima e o flagrante provocado com autorização judicial não ser, com todo o respeito.
Postar um comentário