Negociação no processo penal
O CNJ ainda propõe medidas que "incluem um projeto que prevê a expulsão de estrangeiros que tenham sido condenados no país e outro que serviria como atenuante para crimes sem violência. No caso desses crimes, o MP poderá negociar aplicação de pena de prisão com redução de um a dois terços, ou suspensão condicional do processo. Nesse caso, o acusado deve ajudar a elucidar o crime e colaborar com as investigações" .
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