quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Negociação no processo penal

O CNJ ainda propõe medidas que "incluem um projeto que prevê a expulsão de estrangeiros que tenham sido condenados no país e outro que serviria como atenuante para crimes sem violência. No caso desses crimes, o MP poderá negociar aplicação de pena de prisão com redução de um a dois terços, ou suspensão condicional do processo. Nesse caso, o acusado deve ajudar a elucidar o crime e colaborar com as investigações" .

Nenhum comentário: