Trancada Ação Penal contra advogado que usou foto do Cristo armado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus pelo trancamento da Ação Penal que o Ministério Público do estado moveu contra o advogado paulista Alberto Murray Neto, por vilipêndio de objeto de culto religioso (artigo 208 do Código Penal). O crime imputado pelo MP a Murray, que fez campanha contra a indicação do Rio para sediar a Olimpíada de 2016, foi ter distribuído um e-mail para membros do Comitê Olímpico Brasileiro contendo uma fotomontagem do Cristo Redentor vestido com um colete à prova de balas e empunhando uma metralhadora e uma pistola.
...Para a defesa de Alberto Murray Neto, a cargo dos advogados José Luis de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua e Furrier, nem houve ofensa a símbolo religioso nem o monumento do Cristo Redentor pode ser considerado um símbolo religioso.
conjur
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