Uso da tornozeleira domiciliar é iniciado em Guarabira
09.06.2008 - Tecnologia para apenados
Guarabira(PB) - Após um ano de testes do monitoramento das
tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais(VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira “domiciliar”. Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400 metros de sua casa, para se locomover. Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos.
“As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater uma das principais chagas do sistema penitenciário, que é a superlotação. Sem falar, que traz efetividade no cumprimento da pena e segurança para a população”, afirmou o juiz da VEP de Guarabira, Bruno Azevedo.
Guarabira(PB) - Após um ano de testes do monitoramento das
tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais(VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira “domiciliar”. Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400 metros de sua casa, para se locomover. Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos.“As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater uma das principais chagas do sistema penitenciário, que é a superlotação. Sem falar, que traz efetividade no cumprimento da pena e segurança para a população”, afirmou o juiz da VEP de Guarabira, Bruno Azevedo.
O Código Penal brasileiro prevê que presos em regime fechado podem ser liberados para o trabalho e serviços em obras públicas, com uma série de benefícios previstos na lei. Com base nisso, o juiz da Vara Penal(Foto) firmou, há cinco anos, com a Prefeitura do Município o Projeto Prestação Social. O termo de cooperação consiste na seleção de 15 apenados para a prestação de serviços.Entre os selecionados, seis são voluntários e estão utilizando o primeiro modelo das tornozeleiras, cujas baterias são recarregadas à noite pelo agente penitenciário. “A espontaneidade em participar do projeto das tornozeleiras dá indicativos de senso de responsabilidade e disciplina. Preceitos que preenchem o requisito de mérito, um dos pressupostos a ser levado em conta, quando do pedido de benefícios”, disse o juiz Bruno Azevedo.
Segundo informou o magistrado, pela prestação de serviços, a cada três dias trabalhado, se reduz um dia da pena. Os presos do Projeto Prestação Social ainda recebem valores a cada sexta-feira, representados por vales, para aquisição de alimentos. Quando alcançam o regime semiaberto, automaticamente deixam os projetos.
Bruno Azevedo explica que a economia gerada pelas tornozeleiras é um dos argumentos para a sua aplicação. Para se ter uma idéia, o custo médio de uma vaga no sistema prisional, é de R$ 35 mil, e de um preso em torno de R$ 1,5 mil por mês para o Estado, segundo dados da CPI do Sistema Carcerário.Outro fator positivo levantado pelo magistrado é que com o uso das tornozeleiras se evita o contato indevido do preso, ainda não condenado, com o sistema carcerário, o que garante maior respeito aos princípios da inocência, da dignidade da pessoa humana e segurança.
A iniciativa das tornozeleiras tem sido assunto de interesse da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmaras Municipais de Guarabira e de João Pessoa, Assembleias Legislativas dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Foi encaminhado, inclusive, para o Senado uma seção dedicada ao monitoramento eletrônico e um novo formato da prisão domiciliar para constar no Novo Código de Processo Penal.
O monitoramento, tanto das tornozeleiras on line quanto da domiciliar, é feito via satélite, usando GPS. Elas registram os locais por onde o preso passou, a tentativa de retirada ou de destruição do equipamento. “As tornozeleiras não são a prova de fugas, tampouco evitam que o preso volte a delinqüir. No entanto, para aqueles que desejam a recuperação, elas trazem dados objetivos que contribuem para melhor avaliação do magistrado quando o preso requer uma progressão de regime” disse ele.
* Com Gabriella Guedes - Codecom TJPB.
Liberdade vigiada
Presos voluntários testam tornozeleira eletrônica na Paraíba
A cidade paraibana de Guarabira desenvolve um projeto-piloto de monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica. "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida" foi desenvolvido pelo juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Execuções Penais da comarca. Hoje, cinco presos do regime semi-aberto participam como voluntários do projeto.
Azevedo, que é professor de Direito Constitucional, conta que a idéia surgiu durante uma aula em que explica a realidade dos presidiários nos Estados Unidos.
As tornozeleiras eletrônicas são fabricadas com o uso da tecnologia GSM, usada em celulares e monitoramente de caminhões (via satélite), fabricada pela empresa Insiel, de Campina Grande (PB). Foram três meses de estudos para sua adaptação à realidade do sistema penitenciário.
De acordo com o juiz, o projeto-piloto está em sua primeira etapa e sendo custeado pela empresa campinense. Ele determinou prazo de quatro meses para a análise do equipamento, com a cooperação do Instituto de Metrologia e Qualidade (IMEQ/PB), para averiguar a confiabilidade da peça (peso, questão anatômica, registro das informações colhidas). A tornozeleira é preta, inviolável e pesa menos de 100 gramas.
Bruno Azevedo conta que cerca de seis mil pessoas são monitoradas pelas tornozeleiras nos Estados Unidos. Elas foram criadas em 1979 por um juiz americano e implementadas em 1984. No Brasil, tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que trata da questão.
O projeto prevê que a tornozeleira seja usada em presos do regime aberto, semi-aberto, domiciliar, livramento condicional, saídas provisórias e prisões cautelares. Ou ainda nos casos de indulto.
Cada peça custa cerca de R$ 700 a R$ 800. Segundo o juiz, se o projeto for aprovado, a massificação do produto poderá fazer com que o preço caia. A partir daí, cada estado será responsável pela aquisição e pelo monitoramento das tornozeleiras.
Essa proposta faz parte do pacote de medidas para a Segurança Nacional elaborado e apresentado por forças políticas ao Congresso. O juiz Bruno Azevedo foi convidado pela Comissão Especial de Assuntos Penitenciários da Câmara dos Deputados para falar sobre o projeto "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida".
A cidade paraibana de Guarabira desenvolve um projeto-piloto de monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica. "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida" foi desenvolvido pelo juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Execuções Penais da comarca. Hoje, cinco presos do regime semi-aberto participam como voluntários do projeto.
Azevedo, que é professor de Direito Constitucional, conta que a idéia surgiu durante uma aula em que explica a realidade dos presidiários nos Estados Unidos.
As tornozeleiras eletrônicas são fabricadas com o uso da tecnologia GSM, usada em celulares e monitoramente de caminhões (via satélite), fabricada pela empresa Insiel, de Campina Grande (PB). Foram três meses de estudos para sua adaptação à realidade do sistema penitenciário.
De acordo com o juiz, o projeto-piloto está em sua primeira etapa e sendo custeado pela empresa campinense. Ele determinou prazo de quatro meses para a análise do equipamento, com a cooperação do Instituto de Metrologia e Qualidade (IMEQ/PB), para averiguar a confiabilidade da peça (peso, questão anatômica, registro das informações colhidas). A tornozeleira é preta, inviolável e pesa menos de 100 gramas.
Bruno Azevedo conta que cerca de seis mil pessoas são monitoradas pelas tornozeleiras nos Estados Unidos. Elas foram criadas em 1979 por um juiz americano e implementadas em 1984. No Brasil, tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que trata da questão.
O projeto prevê que a tornozeleira seja usada em presos do regime aberto, semi-aberto, domiciliar, livramento condicional, saídas provisórias e prisões cautelares. Ou ainda nos casos de indulto.
Cada peça custa cerca de R$ 700 a R$ 800. Segundo o juiz, se o projeto for aprovado, a massificação do produto poderá fazer com que o preço caia. A partir daí, cada estado será responsável pela aquisição e pelo monitoramento das tornozeleiras.
Essa proposta faz parte do pacote de medidas para a Segurança Nacional elaborado e apresentado por forças políticas ao Congresso. O juiz Bruno Azevedo foi convidado pela Comissão Especial de Assuntos Penitenciários da Câmara dos Deputados para falar sobre o projeto "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida".
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