Mudanças no blog

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Mudei de lema. U Inverso agora possui como subtítulo "o desvio nosso de cada dia".

U Inverso começo com o subtítulo "crônicas sobre a justiça nossa de cada dia". Depois houve uma mudança editorial e o subtítulo do blog passou a ser "a justiça nossa de cada dia".

Agora, mudei de lema pela terceira vez para indicar que vou me dedicar mais à questão da criminalidade. Também mudei a foto da capa para tornar mais visível o novo lema.

A foto de capa anterior, que era da sala de milagres do Santuário Religioso de PATU no RN, retornará posteriormente.

Vou também abrir uma seção para publicar acórdãos e decisões na área criminal.

Comentários

L.G.B. disse…
A foto nova é do telão lateral do Museu da Língua Portuguesa ou é impressão minha?
17 de setembro de 2009 às 15:33
fabioataide disse…
L. G. B.
Acertou em cheio. É do telão do Museu da Língua Portuguesa. Está atento.
17 de setembro de 2009 às 19:15
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Alvará de soltura clausulado

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Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
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