1o alvará eletrônico no STF: o VAPT-VUPT judiciário

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Supremo expede o primeiro alvará por meio eletrônico

O Supremo Tribunal Federal expediu o primeiro alvará eletrônico.

Comentários

Roberia Costa disse…
A virtualização ainda é um mito no primeiro grau. Uns dizem que não existem, outros nem querem saber. Alguns juízes ainda teimam nas máquinas Olivete e Remigton! A verdade é que a informatização está ganhando cada vez mais espaço. E é bom que seja assim, os jurisdicionados só têm a ganhar.
A Paraíba foi um dos Estados que inicou este levante. E a nossa Comarca de Esperança a primeira a contar com computadores nas salas de audiência.
Rau
3 de julho de 2009 às 18:51
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Alvará de soltura clausulado

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Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
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