quarta-feira, 8 de abril de 2009

Últimas do/no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa afirmou que o julgamento do mensalão não deve ocorrer antes de 2011. “2010 é inviável”, ressaltou. Ele informou à imprensa que o juiz mineiro Alexandre Buck já colheu, em três semanas, o depoimento de 98 testemunhas da defesa

Os advogados públicos não podem ser multados por descumprir decisão judicial, decidiu o ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal. O entendimento, já pacificado na corte desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.652, em 2003

A Lei 4.446/03, de Botucatu (SP), que proíbe a utilização de fogo na colheita da cana-de-açúcar, está suspensa por força de uma liminar concedida pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. 

A Lei de Imprensa e a Constituição Federal de 1988 são inconciliáveis. É o que entendem os ministros Carlos Britto e Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. 

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