Últimas do/no STF

• Processo do mensalão não deve ser julgado pelo STF antes de 2011
  

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa afirmou que o julgamento do mensalão não deve ocorrer antes de 2011. “2010 é inviável”, ressaltou. Ele informou à imprensa que o juiz mineiro Alexandre Buck já colheu, em três semanas, o depoimento de 98 testemunhas da defesa

• Advogado público não pode ser multado por descumprir decisão judicial
  

Os advogados públicos não podem ser multados por descumprir decisão judicial, decidiu o ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal. O entendimento, já pacificado na corte desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.652, em 2003

• Lei que proíbe uso de fogo em colheita de cana é suspensa no STF
  

A Lei 4.446/03, de Botucatu (SP), que proíbe a utilização de fogo na colheita da cana-de-açúcar, está suspensa por força de uma liminar concedida pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. 

• Dois ministros do STF votam pela revogação total da Lei de Imprensa
  

A Lei de Imprensa e a Constituição Federal de 1988 são inconciliáveis. É o que entendem os ministros Carlos Britto e Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.