Notas para um Candidato à Carreira de Magistrado

Publiquei no Jornal Gazeta do Oeste de Mossoró/RN o seguinte artigo:

Notas para um Candidato à Carreira de Magistrado

 

 

Fábio Ataíde

Juiz de Direito/RN e Professor

Especialista e Mestre em Direito

Conselheiro da Associação dos Magistrados

 

Fonte: ATAÍDE, Fábio. Notas para um Candidato à Carreira de Magistrado. “Gazeta do Oeste”, Mossoró/RN, 08/03/2009, Gerais, Coluna de Fato e de Direito, p. 6. Disponível em www.mossoro.esmarn.org.br

 

 

Tenho ouvido que mesmo estudantes “limitados”, que dedicam muitas horas diárias ao estudo de um programa, passam em concurso de ingresso à carreira de juiz mesmo sem uma bagagem humana. Entendo esta afirmação perfeitamente. Hoje em dia, mais de uma década depois de ter ingressado na carreira de magistrado, considero-me muito mais capaz para o exercício da magistratura do que antes, mas desconfio que se fosse realizar um concurso para juiz de direito não teria condição de passar.

Os concursos são rigorosos para com os profissionais experientes, porque valorizam os candidatos chamados concurseiros, que se dedicam várias horas do dia a estudar acriticamente a estrutura legislativa e a aprimorar um conhecimento dogmático, distante da área do conhecimento teórico mais profundo. Isto é fato.

Certamente, um concurseiro padrão deve reservar poucas horas para as leituras filosóficas e teóricas. Suspeito que este tipo de conhecimento seja desprezado por aqueles que empregam o aprendizado apenas como uma ferramenta para passar em concurso e não necessariamente para crescimento individual.

Ainda não sei qual seria a melhor forma para estabelecer a seleção de candidatos. No momento, temos que levar em conta as possibilidades de fraudes que existem nos concursos públicos do Brasil e o modelo de prova que vem sendo aplicado é muito útil para o combate da manipulação e fraudes. O Brasil é assim...

O tipo de prova que vem sendo aplicado nos concursos tem o grande mérito de diminuir as chances de manipulação. Provas abrangentes e genéricas demais abrem espaço para fraudes. Mesmo com rigor dos concursos, ainda assim temos notícias de fraudes.

Outra questão: a maneira como são realizados os concursos beneficiam os candidatos mais jovens, sem necessariamente selecionar os candidatos mais preparados para o exercício da magistratura. O modelo de seleção atual escolhe os “melhores candidatos” para o exercício da magistratura,  mesmo quando eles mantiveram contato pouco significativo com a máquina judiciária.

Devemos levar em consideração para equacionar esse problema a dimensão do Brasil e também a impossibilidade de manter um sistema único de preparação de carreira para a magistratura.

É importante citar aqui o modelo francês. Na França, o ingresso na magistratura é centralizado. A seleção do magistrado é realizada apenas pela Escola Nacional. De fato, no caso brasileiro, há uma tendência de uniformizar os critérios de seleção por meio de nossa Escola Nacional, mas essa tentativa ainda é incipiente.  Na França, a escola nacional exige inclusive que o candidato a magistrado faça um estágio em escritórios de advocacia renomados. O magistrado vai durante um tempo trabalhar sob a assistência de um advogado. Este modelo parece que seria inconcebível no Brasil. Mesmo contra grandes escritórios de advocacia no Brasil se levantam suspeitas éticas. O Brasil é assim mesmo...

Em linhas gerais, a solução no caso brasileiro passa pela adoção de regras gerais para todos os concursos. Por outro lado, verifico que há uma gritante decadência do ensino jurídico e isto tem refletido nos concursos públicos. Ultimamente, vários concursos para juízes não preencheram o número total de vagas. O exame de ordem também apresenta baixos índices de aprovação.

Isso acontece em razão da proliferação dos cursos jurídicos e a consequente diminuição no rigor das seleções para ingresso nas faculdades de direito. Recentemente, estive conversando com um professor de direito em São Paulo; ele me disse que existem estudantes de direito que mal sabem ler, embora estes estudantes sejam muito esforçados. O Brasil é assim...

Em seu livro clássico Cidadania, Classe Social e Status, o prestigiado sociólogo inglês T. H. Marshall aponta que a educação de base deve ser de qualidade e obrigatória; isto porque a educação confere um status ao cidadão por toda a sua vida. Assim, quem termina o ensino fundamental, por exemplo, leva este status para o resto da vida, mesmo possuindo conhecimentos que superem o de qualquer aluno do ensino fundamental.

Conheço muitas pessoas que possuem grande bagagem jurídica, com capacidade para discutir a teoria do direito com qualquer “Doutor”. No entanto, há uma tendência para se privilegiar do “Doutor” em relação ao saber daquele que não possui o mesmo título.

Como visto, existe uma ligação entre status e educação. A educação é um forte instrumento - talvez o mais forte de todos - de cidadania, porque ela proporciona na sociedade a mudança de um status.

Agora, observe que a decadência do ensino jurídico cria um grande problema para o acesso à carreira de magistrado. Digo isto porque o ensino jurídico deficiente é capaz de conferir status de bacharel a quem não deveria efetivamente ter ou não tem conhecimentos suficientes que mereçam este status. Esta afirmação se constata pelos baixos índices de aprovação nos exames da OAB.

Como visto, o problema do ingresso na carreira de magistrado é a ponto de iceberg de um problema chamado educação. Sem resolver este problema, o Brasil continua assim... como já se sabe ou, melhor dizendo, como talvez não se saiba.