Comentando texto-base da Campanha da Fraternidade

O texto abaixo recuado e em itálico faz parte do TEXTO-BASE da Campanha da Fraternidade. Vou destacar alguns trechos do TEXTO-BASE:

Este ano, a Campanha da Fraternidade apresenta-nos como tema “Fraternidade e segurança pública” e como lema: “A paz é fruto da Justiça (Is 32, 17)”. A CNBB pretende, com esta Campanha, debater a segurança pública, com a finalidade de colaborar na criação de condições para que o Evangelho seja mais bem vivido em nossa sociedade por meio da promoção de uma cultura da paz, fundamentada na justiça social.

 

COMENTÁRIO: o texto parte do pressuposto de uma sociedade harmônica e que com deveres e papéis a serem cumpridos.

 

Diariamente, chegam de todos os cantos do país notícias de injustiças e violências as mais diversas. Nossa sociedade se torna cada vez mais insegura, e a convivência entre as pessoas é cada vez mais difícil e delicada.

COMENTÁRIO: O texto também explora a mídia e os destaques da violência. O juiz é um ser vivo e sente também isso. Embora a imprensa explore, há um fato que não podemos mascarar a violência e suas diversas formas. É importante que se dê mais sigilo a estes processos, para proteger inocentes e não criar “culpados sociais” e inocentes aos olhos da justiça.

 

 

OBJETIVO GERAL: CULTURA DE PAZ

 

O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2009 é suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos.

 

COMENTÁRIO: a cultura de paz significa descriminalizar e não punir? Mas não podemos ter uma cultura dessas para certos crimes. A cultura de paz visa o seio social, é claro, mas parece uma proposta difícil.

 

QUAL É A PAZ POSITIVA E PAZ NEGATIVA:

A paz buscada é a paz positiva, orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao “outro” e a mediação pacífica dos conflitos, e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas, a intolerância com os “diferentes”, e tendo como foco os bens materiais.

COMENTÁRIO: Fraternidade é dar mais sem receber; mediação pacífica dos conflitos

COMENTÁRIO: não defende a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas, a intolerância com os “diferentes”, e tendo como foco os bens materiais. A sociedade não está concorde com a paz positiva, por isto a importância da campanha.

 

O MÉTODO VER-AGIR-JULGAR

O texto utiliza o método VER, JULGAR e AGIR. O método VERJULGAR- AGIR, consagrado pela Ação Católica, tem se mostrado adequado para a missão profética da Igreja a partir da Campanha da Fraternidade. O VER se constitui, a partir de uma apresentação da realidade como marco referencial. O JULGAR anuncia os valores do Reino e suas decorrências éticas, constituindo-se no referencial teórico. Esses valores são iluminativos para os gestos concretos da terceira parte do Texto-base: o AGIR.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA ATINGIR O OBJETIVO GERAL

1)      Identificar as violências (VER)

Desenvolver nas pessoas a capacidade de reconhecer a violência

2)      Criticar (JULGAR);

Denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns.

…

Denunciar a predominância do modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem à superação dos problemas e à aplicação da justiça restaurativa.

 

Primeira PARTE: VER

 

o Estado Democrático de Direito é o modelo político adotado pelo nosso país. Portanto, ao reconhecer que a construção de ordem pública não é uma função exclusiva do Estado,

COMENTÁRIO: A segurança não é só função do Estado. No Estado social há uma imposição; mas não no ESTADO DEMOCRÁTICO, onde se restaura a participação do indivíduo.

 

O BRASIL É PACÍFICO?

A convivência com os povos indígenas continua marcada pela violência e pela violação de direitos humanos, problema que não se refere, portanto, apenas ao passado de nosso país. Um dado assustador é o crescimento no número de assassinatos associados, em grande parte, à luta pela terra: no período compreendido entre 2006 e 2007, foram assassinados 149 índios

…

Não podemos também ignorar outra marca de nossa história: o desrespeito e a violência contra as mulheres,

 

COMENTÁRIO: a violência mostra que não somos pacíficos. O texto questiona o mito da democracia racial e mostra que a paz do povo é negativa, imposta pelo mais forte. A lei para o negro é feito pelo branco!

 

A SEGURANÇA EM SUA VISÃO OBJETIVA (ESTADO) E SUBJETIVA (PERCERPÇÃO DO CIDADÃO)

A palavra insegurança é polissêmica por natureza, podendo se referir a uma in_inidade de riscos reais ou imaginários ligados a ameaças relativas à natureza, como os terremotos e as enchentes, passando pelas doenças, até àquelas provocadas por agentes humanos7. Assim, torna-se necessário distinguir os tipos de insegurança, no que se refere à questão da violência em suas múltiplas manifestações. Cumpre esclarecer inicialmente em que sentido se toma o conceito de segurança, a partir da distinção entre segurança como função essencial do Estado – o que remete à estruturação material deste para cumprir tal função – e segurança como percepção coletiva, o que remete à sua dimensão subjetiva8.

COMENTÁRIO: a sensação do crime depende do que se noticia e não do que se efetivamente se pratica. Quando a imprensa destaca certos crimes, começamos (o cidadão comum) a sentir a sensação. Um juiz criminal pode até também sentir esta sensação porque a população reage mais (VER E JULGA), o que suscita mais inquéritos.

 

INSEGURANÇA SUBJETIVA

A diferença se explica pela distinção estabelecida pelos criminologistas entre o que se pode chamar de (in)segurança objetiva (o risco concreto de alguém ser vitimizado, medido pela probabilidade estatística) e (in)segurança subjetiva (medo de ser vitimizado, independentemente dos riscos concretos). Cumpre, pois, reconhecer a força dos meios de comunicação na potencialização ou minimização do medo coletivo.

…

Deste modo, a insegurança moderna não é somente a ausência de proteção, mas também o oposto, ou seja, uma busca sem im por proteção e segurança, e a disputa sobre a capacidade efetiva que uma sociedade tem de colocá- los em prática12. (P. 23)