Programa Direito Penal I

EMENTA

Objetiva fornecer os conceitos e princípios básicos do Direito Penal, servindo como uma introdução geral e ajudando o aluno a entender o delito em todos os seus âmbitos, notadamente o jurídico.

 

PROGRAMA

1.    Apresentação da Disciplina. Bibliografia. 2.    Conceitos, Missões e Divisões do Direito Penal. 3.    Evolução Histórica do Direito Penal. Período penal pré-clássico. Escola Clássica. Escola Positiva. Direito Penal do autor. Doutrina da Defesa Social (A. Prins). Escola Moderna (Liszt). Escola Técnico-Jurídica. Nova Defesa Social. Abolicionismo Radical. Direito Penal Mínimo e Funcionalismo Penal (Roxin e Jakobs). Direito Penal no Brasil (Colônia, Império e República). 4.    Princípios do Direito Penal 4.1.    Diferença entre regras e princípios. 4.2.    Princípios relativos ao crime. Princípio da legalidade. Anterioridade. Proibição da analogia in malam parte. Irretroatividade da lei penal mais severa. Princípio da taxatividade ou da determinação. Princ. da insignificância ou bagatela. Princ. da intervenção minima. Princ. da fragmentariedade. Princ. da subsidiariedade ou da ultima ratio. Princ. da adequação social. Princ. da lesividade ou ofensividade. Princípio da Intranscedência. 4.3.    Princípios relativos à pena. Princ. da humanidade. Princ. da dignidade. Princ. da individualização da pena. Princ. da culpabilidade. Princ. da proporcionalidade. Princ. da necessidade da pena. Princ. da pessoalidade. Duração razoável do processo (e sua relação com a pena) 5.     Teoria da Norma Penal 6.    Fontes da norma penal (fonte material e formais). Aspectos gerais da norma penal. Interpretação da lei penal. Analogia. 7.    Lei Penal no Tempo e no Espaço 8.    Princípios aplicáveis. Lei penal benéfica. Leis intermitentes. Tempo do Crime. Princípio da Territorialidade relativa. Lugar do crime. Extraterritorialidade da lei penal. 9.    Lei Penal em relação às pessoas 10.    Princípio da Isonomia. Imunidades Parlamentares. Imunidades do Presidente da República. Imunidades Diplomáticas. 11.    Crime e sua Classificação Doutrinária. O conceito sociológico de desvio. 12.    Conceito formal e material de crime. Sujeitos do delito (ativo e passivo). Objeto do delito. Crimes comuns, próprios e de mão própria. Crimes omissivos (próprios e impróprios) e comissivos. Crimes de dano e de perigo. Crimes materiais, formais e de mera conduta. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes. Crimes dolosos e culposos. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes. Crimes unisubjetivos e plurisubjetivos. Crimes qualificados e privilegiados. Crime impossível. 13.     Teorias acerca do Crime 14.    Teoria Clássica e Teoria Finalista. 15.     Conduta. 16.    Espécies. Elementos. Atos que excluem a conduta. 17.     Tipicidade Penal 18.    Elementos estruturais do tipo. Tipicidade Penal (formal e conglobante). Tipo Doloso (teorias, espécies de dolo). Tipo Culposo (elementos, modalidades de condutas culposa, modalidades de culpa). Erro de tipo. Erro sobre a pessoa. Erro quanto à execução. Erro determinado por terceiro. 19.     Resultado e Nexo de Causalidade. 20.    Naturalístico e normativo. Teoria dos antecedentes causais. Classificação das causas. Teoria da Imputação Objetiva. 21.    Consumação e tentativa 22.    Momento de consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. 23.     Antijuridicidade 24.    Conceito. Excludentes de antijuridicidade: Legítima Defesa; Estado de Necessidade; Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de um Direito. Consentimento do Ofendido. 25.     Culpabilidade 26.    Teorias. Elementos: Imputabilidade; Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa. Co-culpabilidade.

 

BIBLIOGRAFIA

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