O sistema carcerário brasileiro está estrangulado. Segundo dados revelados recentemente pelo Ministro Gilmar Mendes, “existem 400 mil presos no Brasil e 30% deste número representa pessoas recolhidas indevidamente, de acordo com dados estimativos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”.
Mendes observou a necessidade de se estabelecer o tempo máximo de prisão provisória como sendo de 6 meses. A fixação de um prazo máximo para a prisão provisória está diretamente relacionado com o princípio da duração razoável do processo. É um avanço para a legislação garantista, tanto defendida por Mendes.
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