Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos. A decisão é do Juízo Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, conduzido pelo juiz Mário Roberto Kono de Oliveira.
"A solução inédita encontrada, nesse caso, para o conflito durante a audiência de conciliação abre um caminho para regularizar a situação do cidadão que por toda a vida, não teve a oportunidade de estudar e, por isso, estava em desacordo com a lei", observou o magistrado.
De acordo com a transação penal, além de estudar, o motociclista também deverá prestar serviços à comunidade durante quatro meses, aos domingos, a serem cumpridos no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. Hoje (12/08) ele deverá se apresentar à secretaria do Juizado para comprovar o seu comparecimento na entidade beneficente, bem como informar se conseguiu vaga para curso de alfabetização; e deverá informar, ainda, o nome da escola onde as aulas serão ministradas.
Para comprovar o cumprimento de todas as obrigações da pena alternativa, o autor do ato ilícito deverá ainda entregar relatório de freqüência ao Juizado Especial Criminal, no final de cada mês. Para o juiz Mário Kono, o caso em questão teve o conflito bem resolvido, sem conseqüências graves para o cidadão, já que o ato ilícito cometido foi considerado de baixo potencial ofensivo e por isso foi levado ao Juizado Especial (conforme a Lei 9099/95).
O magistrado ressaltou a importância da conciliação como alternativa eficaz para que o cidadão não cometa novamente o mesmo erro. "O Judiciário tem que trabalhar não apenas na busca por solucionar processos, mais sim conflitos sociais", sublinhou. No caso do motociclista participaram da audiência de conciliação o réu, a conciliadora Jaqueline Bagão e o representante do Ministério Público. "Se houvesse uma condenação estaria bloqueando a vida da pessoa por problemas relativamente sociais, por falta de oportunidade ofertada pelo Estado", avaliou.
Em média 75% dos processos ajuizados no Juizado Especial Criminal de Cuiabá terminam com acordos celebrados ainda nas audiências de conciliação. Atualmente tramitam no referido Juizado 12.261 processos.
Fonte: TJMT
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