Criminologia + Cinema

[PDF]   1  CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE  Primeira parte: construção da  ... Formato do arquivo:  PDF/Adobe Acrobat -  Visualização rápida A  culpabilidade  pela  vulnerabilidade  não é uma correção da  culpabilidade  pelo ato,  ... culpabilidade  pela  vulnerabilidade  opera como antítese redutora,  ... www.freixinho.adv.br/_recursos/pdf/artigos/014.pdf  

19/08/2010 - 10h10 DECISÃO Qualificação profissional do réu não serve de fundamento para aumento da pena A determinação da pena é um procedimento que segue etapas específicas e lógicas, devendo ser fundamentada. A simples qualificação profissional do réu não pode ser uma causa para aumentar a pena. Esse foi o entendimento da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o réu, por ser motorista profissional, foi condenado a pena de um ano e quatro meses de prisão por lesão corporal. No caso, um motorista de ônibus foi acusado de cometer o crime previsto no artigo 303, parágrafo único, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que define a lesão corporal culposa na direção. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a pena acima do mínimo previsto na lei, considerando que o veículo era conduzido de modo imprudente e a conduta seria agravada pelo fato de o condutor ser um motorista profissional. A defesa do acusado ...

O " Direito penal amigo" - Roque de Brito Alves Publicado no Diario de Pernambuco - 13.05.2009 jodigitacao@hotmail.com Apartir de 1985, na atual doutrina penal surgiu a teoria denominada "Direito Penal do Inimigo", com base na tese de Günther Jacobs, no sentido de que não se devia conceder as garantias constitucionais e processuais a certos tipos de criminosos - terroristas, membros de crime organizado, reincidentes, etc. - , com leis penais muito repressivas pois tais delinquentes não seriam considerados "cidadãos" e sim "inimigos" do Estado ou da Sociedade e sendo perigosos deviam ser eliminados. Por si mesma, é uma doutrina inadmissível e incompatível com o Direito Penal do Estado Democrático de Direito, mais adequada a um regime ditatorial ou a um Estado Policial. Ao contrário de tal teoria anti-democrática e inaceitável, entendemos que existe e podemos expor, em estrito aspecto técnico-jurídico, a nossa tese do "Direito Pen...

Preso pede ao Supremo para visitar periodicamente a família Depois de cumprir um sexto da pena em regime fechado pelo crime de roubo majorado e conseguir a progressão para o regime semiaberto, agora o cidadão quer ver garantido seu direito ao benefício da visita periódica ao lar. Depois de o pedido ser negado pelo juiz de execução penal, o condenado entr...V

No livro do domingo, um livro inacreditável, que mostra o crime organizado como ninguém viu ou poucos mostraram. Um juiz, o policial federal e um especialista em segurança pública sabem o que dizem sobre a morte de um juiz e a sua relação com o crime organizado. Americanas.com: R$ 34,90 Título: Espírito Santo Título Original: Subtítulo: Autor: Tradução: Editora: Objetiva Assunto: Literatura Brasileira-Romances ISBN: 9788539000241 Idioma: Português Tipo de Capa: BROCHURA Edição: 1 Nú...

Sobre A Prestaçao Jurisdicional - Direito Penal    (em Portugues)    (2010)   GRAU, EROS ROBERTO   MALHEIROS DIREITO PENAL Preço  R$  43,00