Criminologia + Cinema

Breve reflexão sobre a possibilidade de rejeição da denúncia após o seu recebimento liminar do Jus Navigandi de Murillo M. R. Bahia Menezes

Condescendência criminosa: Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.  LCP: Omissão de comunicação de crime. Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente: I - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação; II - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal: Pena - multa. (Redação alterada para adequar-se ao disposto no art. 2º da Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data da publicação) O DECRETO-LEI Nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).  A ...

USP arquiva acusação de plágio contra professor de Direito Civil do Consultor Jurídico A diretoria da Faculdade de Direito da USP arquivou a representação em que estudantes acusam o professor Carlos Alberto Dabus Maluf de plagiar nove autores na tese apresentada para concorrer à vaga que ocupa hoje na faculdade. Com isso, ele continua como professor da Direito Civil. As famílias do...

O princípio do nemo tenetur se detegere  Geraldo Prado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA CRIMINAL HC  2009.059.05388 j. 24.09.09 Relatório (...) o impetrante argumenta estar o paciente na iminência de sofrer constrangimento ilegal, na medida em que a autoridade coautora, mesmo com o pronunciamento contrário da defesa, invocando para tanto o princípio da auto não-incriminação, determinou fosse o acusado submetido a exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Esclareceu que se trata de princípio implícito e com sede constitucional, mas decorrente do Pacto de São José da Costa Rica, firmado pela nação, que estabelece que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo, consagrando a premissa acima citada. Finalizou requerendo que se impeça,  in limine , “ que o paciente seja obrigado a produzir prova contra si mesmo, impedindo que o mesmo seja fotografado, bem como impedir que tirem suas medidas ”. No mérito, postulou...

Vocês viram a nova (dita moderna) formação dos livros PENAIS da RT? Duas colunas e letra miúda. Um desastre editorial!  A editora defende o formato em prol da economia de espaço sem perda de conteúdo. Nisso está certo. Também afirma que o novo formato facilita a leitura. Será? Posso não estar acostumado apenas? Enquanto não me acostumo com a letra pequena, o espaço 1 e as duas colunas, deixo o protesto; ano passado adquiri alguns exemplares com o novo formato, mas não li completamente nenhum desses livros.

O Cárcere e a Rua  (O Cárcere e a Rua) R$ 29,90 Corajoso e emocionante,  O Cárcere e a Rua  narra a história de três mulheres marcadas pelo destino. Cláudia é a presidiária mais antiga e respeitada da Penitenciária Madre Pelletier, em Porto Alegre. A que dá ordens e protege. Protege, por exemplo, a jovem Daniela, que corre risco de vida por ser acusada de ter matado o próprio filho. Mas Cláudia, assim como Betânia, deve deixar a penitenciária em breve. Daniela terá que se defender sozinha. Cláudia sai em busca do filho. Betânia sente a tentação de deixar de lado do regime semi-aberto para viver a liberdade em companhia de um novo amor. Inclui o média-metragem  A Invenção da Infância , vencedor de 19 prêmios. De forma contundente, mostra como a infância está sendo ameaçada pelas demandas do mundo contemporâneo. Definitivamente, ser criança não significa ter infância.

Encontrei esta sentença em blog português: Arquivo Nacional da Torre do Tombo SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO     (Autos arquivados na Torre do Tombo, Armário 5, Maço 7) " Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e  dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os  quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos , pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de: ... ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete  filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da  própria mãe teve dois f...