Juiz do Rio concede HC preventivo para participação na Marcha da Maconha
G1 - Jovens são detidos com panfletos da Marcha da Maconha no Rio ...
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PANÓPTICA 20 (2010)
ARTIGOS AVALIADOS POR PARES EM DUPLO-CEGO
DOUBLE-BLIND PEER REVIEWED ARTICLES
O moderno conceito de parte e a integração da capacidade processual da pessoa natural incapaz
The modern concept of part and the integration of procedural capacity of incapable persons
Diego Colnago Cabral
Oskar Von Büllow e a difusão de ideias de relação jurídica e pressupostos processuais
Oskar Von Büllow y la difusión de las ideas de relación jurídica y presupuestos procesales
Salah H. Khaled Jr.
Educação como estratégia de construção da cidadania plena.
Education as a strategy for construction of citizenship
Samira Ebane Silva
Entre vigência e validade: o instituto da reincidência numa análise hermenêutico-constitucional e axiológico-garantista
Between force and validity: the institute of recurrence in a hermeneutical analysis, constitutional and axiological-garantism
Débora de Souza de Almeida
O uso "transnacional" da prova obtida por meio de tortura
The "transnacional" use of the proof obtained by torture
Kai Ambos
Controle de constitucionalidade relativo à legislação municipal
Control of constitutionality in relation to the municipal law
Fernando Kratz Pauletto
Lisiana Carraro
Reconhecimento e redistribuição: análise das propostas de definição normativa dos conflitos sociais modernos
Recognition and redistribution: analysis of proposed regulatory definition of modern social conflict
Lucas Catib Laurentiis
Teoria democrática do discurso e "técnica" de recursos especiais "repetitivos": ensaio sobre a constitucionalidade da lei 11.672/2008 (Art. 543-C, do CPC)
Theory of democratic discourse and "thecnical" special features "repetitive": trial on the constitutionality of law 11.672/2008 (Art. 543-C, do CPC)
Fernando Horta Tavares
Ana Paula Pereira Silva
Cultura democrática y tutela de los derechos humanos: una respuesta desde las democracias al terrorismo islamista
Democratic culture and protection of human rights: a response from the democracies of islamist terrorism
Agata Serranó
Luiz Cláudio de Lima
Antonia B. Rodrigues Frattolillo
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