tag:blogger.com,1999:blog-2289889167620075019.post5696996760921974295..comments2023-08-13T11:51:51.390-03:00Comments on Criminologia + Cinema: Exame criminológico NÃO pode ser desprezadofabioataidehttp://www.blogger.com/profile/06060717129198194460noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2289889167620075019.post-4305996031303141152009-02-17T13:08:00.000-03:002009-02-17T13:08:00.000-03:00Mesmo andando na contramão da decisão da Corte, en...Mesmo andando na contramão da decisão da Corte, entendo que obrigar o juiz a considerar o exame efetuado importa em grave violação da livre apreciação do Magistrado; ainda creio que à este último é quem compete apreciar livremente as provas, não se vinculando a nenhuma delas e/ou sendo obrigado a adotá-las.<BR/><BR/>A existência da liberdade dos Magistrados é o que de fato assegura o Estado Democrático De Direito.<BR/><BR/>Ronald Dworkin, um grande jurisfilósofo, já bem explicou que o direito, per se, não passa de um conjunto de manifestações jurídicas emanadas dos mais diversos 'setores' (executivo, judiciário, et), seria apenas e tão-somente um conjunto de decisões acerca de uma determinada questão.<BR/><BR/>Assim, o Direito existiria como fato, podendo ser encontrado nas bibliotecas das universidades, nos Diários Oficiais, etc.<BR/><BR/>Neste diapasão, quando as partes divergem sobre o 'direito', a bem da verdade divergem sobre questões de fidelidade ao quanto já foi decidido sobre o tema.<BR/><BR/>Idealmente falando, considerando que o Direito seria (falando de forma sumária) apenas um conjunto de regras que limitam a atuação humana, estaria ele sujeito às mudanças existentes no grupo social.<BR/><BR/>A liberdade de um magistrado garantiria que não caíssemos num positivismo severo, pregado por Kelsen; possibilitando que o Magistrado apreciasse as questões que lhe são apresentadas do modo mais adequado à realidade fática (já que lhe incumbe, em última instância, aplicar a norma abstrato a um caso concreto).<BR/><BR/>Bom...é apenas uma opinião; a minha. Posições contrárias não estariam exatamente incorretas, assim como a minha poderia não estar totalmente (incorreta).<BR/><BR/>Abraços, excelente postagem!Anonymousnoreply@blogger.com