Mais algumas questões de concurso, que foram retiradas do livro de ROGERIO SANCHES CUNHA com questões de concurso comentadas.
Gostei do livro e o recomendo.
6. (Magistratura/T J/RS/2009 - Questão 45) Considere as assertivas abaixo sobre penas.
I. São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária e da perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, como a proibição de frequentar determinados lugares, e a limitação de fim de semana.
II. O recolhimento domiciliar poderá ser imposto em substituição à pena privativa de liberdade inferior a quatro anos imposta ao condenado por crime ambiental.
III. A pena restritiva de direitos reverte à pena de prisão, quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
Quais são as assertivas corretas?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.
7. (Magistratura/TJ/AL/2007 - Questão 43) A pena de multa substitutiva
a) só cabe nos crimes culposos.
b) cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a 1 (um) ano.
c) não cabe para o condenado reincidente.
d) não cabe quando a pena privativa de liberdade for superiora um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.
e) só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superiora 6 (seis) meses.
8. (PGE/CE/Procurador/2008 - Questão 81) Assinale a opção correta com relação à pena de multa criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
a) A multa é considerada dívida ativa de valor, aplicando-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública.
b) No que concerne às causas interruptivas da prescrição, aplicam-se as normas do Código Penal (CP).
c) No que se refere às causas suspensivas da prescrição, aplicam-se as normas do CP.
d) A multa pode ser convertida em prisão, caso o condenado não a pague.
e) Cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena exclusivamente de multa.
9. (Magistratura/TJ/SC/2009 - Questão 38) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.
b) É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.
c) É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.
d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.
e) Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
10. (Magistratura/TJ/SP/2006 - Questão 41) Assinale a alternativa correta. É caso de revogação facultativa da suspensão condicional da pena
a) a condenação em sentença irrecorrível, por crime doloso.
b) o descumprimento injustificado de prestação de serviços à comunidade ou da limitação de fim de semana.
c) a condenação em sentença irrecorrível, por crime culposo ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
d) o envolvimento do condenado em ação penal instaurada por outro crime.
11. (DPGU/Defensor/2007 - Questão 13) Julgue o item a seguir (certo ou errado): “É impossível o réu ser beneficiado com suspensão condicional da pena mediante sursis simultâneos, isto é, dois sursis cumpridos ao mesmo tempo”.
GABARITO:
6E 7B 8A 9C 10C 11 ERRADO
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